Plano Nacional de Educação 2026-2036

É muito simples, Marx já o disse: “A diferença entre o pior arquiteto e a melhor abelha, é que o arquiteto traça, antes, no papel, o que fará na realidade objetiva”. Digo isso, porque, em 14 de abril de 2026, o presidente Lula sancionou o Plano Nacional (Decenal) de Educação 2026-2036. O primeiro plano, de 2014, da gestão Dilma Rousseff, estipulou 20 metas, das quais apenas 4 foram cumpridas, e mesmo esse quarteto foi parcialmente concretizado. Dentro das metas gerais há as específicas. Ainda assim, reputo a feitura dos planos da maior valia. Precede qualquer metodologia de avaliação, desenhar o que se busca alcançar. Uma pauta que ficou de fora do plano foi o homeschooling, o que pode ser traduzido como educação em casa ou doméstica. Era uma pauta da bancada evangélica, que visava a preconizar uma formação de viés ideológico cristão protestante. A literatura é pródiga sobre o homeschooling. No Brasil, são poucas as famílias que teriam condições de proporcionar educação genuína, dentro deste formato. Presumido seria o déficit no quesito “socialização”, dado que a criança ficaria segregada no período da aprendizagem. Muito provavelmente, o infante perderia a conexão com as expectativas socialmente construídas, o que inclui valorar adequadamente conteúdos cobrados em vestibulares e concursos, bem como habilidades prestigiadas pelo mercado de trabalho. No tocante às escolas cívico-militares, o presidente Lula afirmou que mesmo os estudantes que pretendem trilhar carreira nas Forças Armadas, devem sujeitar-se ao regime geral ordinário da formação escolar brasileira. Uma vez concluída esta etapa, aí sim, será o momento de direcionar a sua atenção para conteúdos com o viés respectivo, in casu, cívico-militar. No Plano Nacional de Educação de 2014, uma das metas preconizava que 10% do PIB seriam convertidos em investimento em educação. Só chegamos a 5%. A proposta atual é que atinjamos 7,5% em 7 anos, e que atinjamos 10% em 10 anos. Esse ingresso de recursos no sistema educacional casa-se com os resultados pretendidos. E que resultados seriam estes? Pois bem. A ideia seria que, até 2030, 80% dos alunos estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Mais: que, até 2030, 75% das escolas públicas disponham de internet de alta velocidade. E que, até 2035, 85% dos estudantes exibam capacidades e habilidades compatíveis com o nível que seria de se esperar. Sun Tzu disse que “uma batalha é ganha antes de ser travado o combate”. O que significa este dizer? Implica ele reconhecer que o planejamento é parte fundamental da execução. Para que o novo plano se torne realidade, é preciso que as menores esferas, as municipais, distrital e estaduais, se articulem com a União, a fim de que tudo possa ser alinhado. Trabalhar por metas e estatísticas tem o seu valor. Mas assim como, para Deus, é insuficiente ser o cristão de IBGE, de igual maneira, ostentar um certificado ou diploma, sem o respectivo conhecimento de que ele deveria se fazer acompanhar, é uma fraude. As gerações mais novas têm sido radicalmente criticadas e classificadas como fracassadas. Em primeiro lugar, não concordo com o diagnóstico. Segundamente, fica a pergunta: a culpa é só delas? Sim, pois quase tudo que leio dá a entender que, o que a humanidade produziu nos últimos cinco mil ou seis mil anos, não serve para absolutamente nada. Agora, tudo seria novo, o que precedeu foi equívoco em cima de equívoco. Com essa injeção de desânimo, fica difícil esforçar-se. Nos últimos anos, e para ser bem específico, nas gestões federais do Partido dos Trabalhadores, houve uma promoção exponencial dos direitos humanos em nosso país. É uma verdadeira revolução. Basta pensar nas inovações legislativas, nos planos nacionais, nas orientações técnicas que foram confeccionadas para os públicos da criança e adolescente, mulher, negros, indígenas, migrantes, pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, pessoas com dependência de substâncias psicoativas, idosos, população carcerária, quilombolas, povos tradicionais, ribeirinhos, periféricos, LGBTQIAPN+, população em situação de rua, pessoas sem renda ou de baixa renda, pessoas neurodivergentes, etc. Nesse panorama, também se insere a educação como direito humano sagrado e indisponível. A educação tem tanta precedência sobre outras áreas, que ainda que as demais políticas públicas fossem conceitualmente perfeitas, elas não surtiriam seus efeitos, haja vista que apenas um cidadão educado consegue acessar direitos e serviços públicos. Nunca fomos tão bem governados, nunca tivemos tantas oportunidades de crescimento, nunca vislumbramos tantas diferentes possibilidades. No dia de hoje, colocar a culpa no sistema, é um atestado de hipocrisia e falência pessoal. A escola aí está! A universidade gratuita, acessível, de qualidade, aí está! Não brilha quem não quer!