IA e advocacia

Quem tem a credencial da OAB há algum tempo, militou na advocacia quando ainda estávamos na era do papel. Era preciso dividir a rotina de trabalho pensando no melhor horário de fazer carga dos processos. Alguns cadernos processuais eram mais encorpados. Quer ver se havia tido interposição de agravo de instrumento. Como a recepção deste recurso restava sujeita ao acostamento obrigatório de certos documentos, muitos advogados, entre os quais eu mesmo, faziam fotocópia integral do processo, com o fim de evitar um indeferimento logo no momento do juízo de admissibilidade. Quando o agravo era julgado, voltava para a Comarca de origem, com a decisão, e com todos os documentos que o acompanhavam, seguindo-se o apensamento da peça aos autos principais, até ali avulsa. Sendo assim, o processo se transformava num colosso. E eu, que nunca fui muito amigo de automóvel, punha debaixo do braço esse medonho volume. Com a transição para a plataforma digital, esse tipo de situação deixou de existir. Sim, a digitalização criou um novo paradigma de advocacia. Talvez, o que não esperávamos seria a inteligência artificial no nosso trabalho. Dias atrás, recebi uma propaganda de empresa de IA, ofertando as maiores facilidades para o trabalho próprio do advogado, que é a argumentação no interior dos processos. Tratar-se-ia não só de um programa de IA, mas a empresa incluía no catálogo uma equipe de profissionais perita em pesquisar legislação, jurisprudência e doutrina, de modo que as peças processuais restariam dotadas de fundamentação para dar e vender. Veja-se que o trabalho que, em princípio, caberia a pessoas com formação em direito, migrou para as mãos de pessoas com formação em tecnologia da informação. A consequência disso? Ora, esse novo modelo cai bem a grandes escritórios de advocacia, que possuem como clientes grandes e numerosas empresas. É uma tecnologia que propicia enfrentar grande volume de trabalho, gerando, em tese, maior volume de créditos para o escritório. O dono do escritório acaba sendo uma espécie de corretor, que une os que precisam de defesa em ações judiciais, e, do outro lado, essas empresas de tecnologia que ofertam aplicativos e serviços de dados e inteligência artificial. A advocacia converte-se numa indústria. Ela deixa de ser um trabalho artesanal e personalíssimo, para resumir-se a uma técnica. Contudo, não podemos demonizar a IA. Esse processo de mecanização do direito vem de longa data, e a IA é apenas o acme do programa que se estruturou em etapas. Quando eu ainda estava no primeiro ano de faculdade, percebi que se abandonou o termo “jurista” para ser posto em seu lugar a expressão “operador jurídico”. O jurista é um intelectual, ao passo que operador jurídico é o que coopera com uma engrenagem. Um jovem advogado que recém adquiriu sua credencial, sequer pode contar com recursos financeiros para custear a contratação de um serviço como este a que estamos a nos referir. Marx diria, “ele não tem capital para adquirir este meio de produção”. O advogado, aos poucos, deixa de ser um profissional liberal para se tornar dono de um negócio, de uma empresa. O modo capitalista de produção arrasta tudo consigo. O direito, sendo algo tão humano, tão presente em todas as sociedades, caminha para ser regido por estruturas e esquemas cada vez mais desumanos. O Brasil, o país que mais tem advogados na galáxia, agora se depara com a IA nos fazeres jurídicos. Subtrai-se trabalho num ramo de atividade locupletada de mão de obra. E pior: a nova ferramenta não ingressa tanto como facilitadora, como vem sob a roupagem de obsolescência para os que se recusarem a ser o seu adquirente. Da mesma maneira que não se advoga mais sem internet, a IA vem com a força de uma imposição. Com o acesso à universidade, cria-se a expectativa de uma desconcentração da seara jurídica. Aparentemente, nada impede que, cada bacharel aprovado no exame da ordem, abra seu próprio negócio. O que não se enxerga é a reserva de mercado. Os “bons clientes” estão seguros. Por conseguinte, acaba ocorrendo que, ao fim e ao cabo, sucesso para o jovem advogado, traduza-se em trabalhar para um grande escritório, onde ele não é dono, mas funcionário. A vantagem de converter o “direito” em “técnica jurídica” é o aumento da uniformização, racionalização, previsibilidade e segurança jurídica. No entanto, como nos adverte a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, o direito é norma, valor e fato. E justamente porque o valor é inexpugnável e intrínseco ao direito, não podemos afastar a apreciação humana das demandas. A “techne” há de ser complementada pelo “pathos”. O julgador precisa sensibilizar-se com as pessoas que figuram nos polos do processo. Sem essa empatia, dificilmente prolatar-se-á uma elogiável decisão. Humanização do direito é luz!