1776: 250 anos de Iluminismo!

Em 1776 temos a independência das colônias inglesas do norte da América, o que hoje se conhece por Independência dos Estados Unidos da América. 1776 também é o ano da publicação de A Riqueza das Nações, da autoria de Adam Smith, economista inglês, reconhecido por muitos como o verdadeiro fundador da disciplina de economia política. Adam Smith muda a concepção daquilo que se conhece como riqueza de um país. De nada adianta, segundo ele, um Estado ter uma balança comercial superavitária, se o povo míngua à revelia. Consolida-se a compreensão de que o grande protagonista da economia é o povo. Ao Estado caberia a tarefa primordial de não atrapalhar o agente econômico, que se situaria no foro privado. O exercício da autoridade real teria de retrair, conferindo maior liberdade ao súdito. Derrubada a coroa, aliás, inaugurando-se a república, o súdito passaria à condição de cidadão ou administrado. O Iluminismo não derrubou apenas o despotismo, e o tirano, seu exercente. Ele derrubou a servidão. A servidão ou o escravismo, consiste no trabalho forçado, não remunerado. A liberdade, portanto, repousa na capacidade de trabalhar por conta própria, para si mesmo. Ainda que tenhamos patrão, devemos trabalhar para nós mesmos. Homem livre é o empreendedor. O obscurantismo cedeu lugar à racionalidade. A idiossincrasia da discricionariedade impensada foi substituída pelo planejamento alçado pelo propósito. O socialismo científico foi uma reação e uma crítica à revolução burguesa, o iluminismo. Fato é, no entanto, que a revolução burguesa não foi totalmente compreendida e nem efetivada, in totum. O Estado não deve atrapalhar, segundo propuseram os liberais, mas deve regulamentar, para organizar. O iluminismo apresenta-se como proposta filosófica, mas carrega consigo, ainda, o condão de ser uma medida de modernização, do Estado, da economia, da sociedade, dos costumes, das ideias, das mentalidades. Desde a invenção do dinheiro, como se preconizou em Égina, na Grécia, desde a brilhante ideia de pagar as pessoas responsáveis pelo serviço público, até chegarmos a uma economia de mercado, temos avançado na edificação de comunidades mais sustentáveis e justas. Liberdade política e econômica se retroalimentam e puxam o desenvolvimento de infraestruturas e de bem-estar humano, num ciclo de incentivo recíproco. O trabalho e a inovação satisfazem demandas e geram demandas, fazendo girar o motor da economia. Ainda que, como argumenta Karl Marx, os meios de produção da sociedade estejam concentrados nas mãos de uma classe social, a burguesia, as sociedades liberais democratizam a responsabilidade. Cada centro de custo implica a existência de um gestor responsável por aquele elo da cadeia, de modo que ele cubra os próprios custos e gere lucro, dentro de uma expectativa de espaço e tempo. Ocorre que nem todas as pessoas conseguem desenvolver aptidão para exercerem a função de administrador ou de profissional liberal, mais focado na oferta de serviços especializados. Por conseguinte, intelectuais, burocratas e políticos, devem esforçar-se na elaboração de políticas públicas, implicadas em processos de engenharia social, de maneiras que os administrados avulsos sejam engajados em atividades que lhes proporcione renda e retorno à coletividade, numa relação mútua. Filósofos, cientistas políticos, economistas, juristas, de alinhavagem ideológica liberal, chegaram ao entendimento de que, um mundo melhor para se viver, deve partir não só da ausência de coerção, mas da autonomia dirigida e intencional para a prosperidade de cada um dos cidadãos. Esse modelo vem sendo aprimorado há mais de 250 anos. No Brasil, por exemplo, o MEI veio a incluir uma série de empreendedores, no mercado formal de trabalho, que antes não davam conta de manter ativo um CNPJ. Essas inovações jurídicas e legais exibem a fluidez do conceito de classe social, relativizando a visão tradicional de quem é trabalhador e de quem é burguês. O terceiro setor é outro bom exemplo que desafia visões mais primitivas da nascente disciplina de economia. Organizações da sociedade civil, em que pese não visarem lucro, desempenham papéis importantes do ponto de vista social, tendo como subsídio de suas atividades o patrocínio do Estado, que realiza o desembolso dentro de critérios legais bem definidos, e que asseguram a lisura do procedimento. A proposta lá dos idos de 1776 mostrou-se plausível. Ela foi tão boa que continua sendo aprimorada. Os críticos da sociedade burguesa subestimaram o potencial da esfera jurídica em transformar o mundo social, o mundo concreto e cotidiano dos seres humanos. Consoante o jurista Manolo Del Olmo, que recupera a noção básica, de que devemos viver num regime constituído “por leis, e não por homens”. Esse é o grande segredo.