MPSC acompanha ações na região diante das chuvas
A Promotoria de Justiça requisitou informações à Defesa Civil
Em Três Barras, mais de 100 pessoas precisaram deixar suas casas após a elevação do nível do Rio Canoinhas. Com a possibilidade de agravamento das cheias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou a Notícia de Fato nº 01.2026.00044850-4 para acompanhar as ações de resposta e assistência à população.
O procedimento da 4ª Promotoria de Justiça objetiva acompanhar, em caráter preventivo e cooperativo, as medidas adotadas pelos municípios de Três Barras, Canoinhas, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, além da Defesa Civil de Santa Catarina, para enfrentar os impactos provocados pelas fortes chuvas e pela elevação dos níveis dos rios da região.
Rio Canoinhas
A iniciativa foi adotada pelo MPSC após relatos de agravamento da situação em Três Barras, onde mais de uma centena de pessoas precisou deixar suas residências em razão da cheia do rio Canoinhas. Segundo as informações, a demanda por acolhimento levou, inclusive, à abertura de um segundo abrigo para receber as famílias atingidas.
O promotor Marcus Vinícius dos Santos, responsável pelo procedimento, determinou o envio de ofícios aos prefeitos e coordenadores municipais de Defesa Civil dos municípios da comarca, além da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina. Os órgãos terão prazo de 24 horas para encaminhar informações atualizadas sobre a situação enfrentada em cada município e as ações adotadas para reduzir os impactos das chuvas.
“A prioridade é assegurar que as pessoas desabrigadas, desalojadas e aquelas que residem em áreas de risco recebam atendimento adequado e tenham seus direitos fundamentais preservados durante este período de emergência”, enfatizou.
Despacho
De acordo com o despacho que determinou a instauração do procedimento, a atuação da 4ª Promotoria de Justiça tem como objetivo reunir informações atualizadas, identificar eventuais necessidades e verificar se estão sendo adotadas as providências necessárias para a proteção da população, especialmente das pessoas desabrigadas, desalojadas ou que vivem em áreas de risco.
Na medida administrativa, o MPSC ressalta que não há presunção de omissão ou irregularidade por parte dos órgãos públicos envolvidos. A ação busca fortalecer a articulação entre os setores responsáveis pela proteção e defesa civil, assistência social, saúde e demais serviços essenciais durante o período de emergência.
Dados
Entre os dados solicitados estão o número de desabrigados e desalojados, a estrutura disponível nos abrigos, o atendimento prestado pelas áreas de assistência social e saúde, o monitoramento dos rios, o funcionamento dos serviços públicos essenciais e a necessidade de apoio adicional por parte dos governos estadual e federal.
O promotor de Justiça evidencia que “estamos promovendo um acompanhamento próximo da situação para fortalecer a articulação entre os municípios, a Defesa Civil e os demais órgãos envolvidos na resposta às cheias, sempre em benefício da população atingida”.
Riscos
Ao instaurar o procedimento, a Promotoria de Justiça ressalta que a medida encontra respaldo na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Após o recebimento das informações requisitadas, a Promotoria de Justiça avaliará a necessidade de novas providências para o acompanhamento da situação na região.
O procedimento administrativo permanecerá vigente enquanto persistirem os riscos decorrentes das chuvas intensas e da elevação dos níveis dos cursos d'água que afetam os municípios abrangidos pela Comarca de Canoinhas.
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