Governabilidade, custos institucionais e moralidade do Estado no Brasil

Artigo

Durante as férias, li Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional, de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi. Livro útil pra entender a política brasileira, em que os autores analisam o sistema político, demonstrando que, à revelia do senso comum, o presidencialismo brasileiro funciona, produz decisões e sustenta a governabilidade. Contudo, ao demonstrar a governabilidade na relação entre Executivo e Legislativo, o livro dá pouca importância aos custos institucionais e morais disso. Não interfere na opinião do leitor, só mostra como as coisas são, independentemente de quem seja o governante.

Do ponto de vista institucional, a governabilidade baseada em coalizões amplas e heterogêneas exige a incorporação de partidos e grupos parlamentares por meio da distribuição de cargos, verbas orçamentárias e controle de áreas estratégicas da administração pública.

Ainda que dentro da legalidade, essas práticas reforçam o clientelismo, entendido como a lógica do toma lá dá cá, em que o acesso a recursos públicos substitui o debate programático. Por isso, com razão, o eleitor vê pouca diferença entre os partidos – do ponto de vista programático. Vai da União aos municípios.

Essa dinâmica se conecta à persistência do patrimonialismo, tal como analisado pelo jurista Raymundo Faoro (1925-2003), nascido em Vacaria-RS e criado em Caçador. No clássico sociológico Os donos do poder, Faoro demonstrou como as elites se apossam do patrimônio público dentro da lei e das regras. No livro de Figueiredo e Limongi, os autores mostram como a esfera política brasileira não funciona como instância impessoal a serviço do interesse público. Portanto, na lógica gerada pela Constituição, o sistema político funciona para a prioritariamente à governabilidade para a manutenção do poder.  

O Estado é apropriado pelos políticos, juízes e burocratas, tanto quanto por empresários, que se apropriam legalmente do que é produzido pela Sociedade. Mesmo quando as leis e regras se modernizam (instituições), elas preservam e ampliam os privilégios. Governantes só conseguem estabilidade usando de prerrogativas clientelistas, que são as emendas parlamentares, os cargos nos vários escalões e nas centenas de estatais, da Petrobrás a qualquer companhia de saneamento municipal.

Assim, o presidencialismo de colisão demonstra notável capacidade de produzir decisões e assegurar estabilidade governamental. Mas o faz à revelia da finalidade institucional republicana e moral do Estado. A governabilidade é funcional, mas sustentada por práticas que reforçam a instrumentalização da máquina pública como recurso de negociação política, diluindo a distinção entre interesse público e interesse particular.

Esse padrão compromete a dimensão programática da representação e os projetos de longo prazo. Enfraquece a confiança social nas instituições e perpetua uma lógica em que a eficiência decisória convive com a fragilidade moral. O resultado é um sistema politicamente eficaz, porém socialmente oneroso. É quando a estabilidade não coincide com o fortalecimento do ethos republicano, mas com a reprodução de uma ordem que preserva privilégios.