Terreno sujo pode render multa em Papanduva
Município pode atuar em casos de risco à saúde
Donos de terrenos urbanos em Papanduva que deixam o mato crescer ou acumulam entulho podem ser notificados, multados e ainda ter de pagar pela limpeza feita pelo município. As regras para isso foram detalhadas no Decreto nº 3.748, publicado em 6 de novembro, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.501/2026, e a fiscalização já começou em alguns imóveis da cidade.
O decreto define o passo a passo a ser seguido quando um terreno estiver em más condições. Primeiro, o proprietário recebe uma notificação. Se não resolver o problema, fica sujeito a multa administrativa. Em casos em que a situação persistir, o próprio município pode fazer o serviço de limpeza e depois cobrar os custos do responsável pelo imóvel.
Fiscalização
O trabalho de fiscalização será conduzido pelo Fiscal de Ordenamento Urbano e Cadastro Imobiliário, com apoio de outros setores conforme a necessidade. O registro e a cobrança das multas e das despesas com a limpeza ficam a cargo da Secretaria da Fazenda e do Departamento de Tributação. Já a Vigilância Sanitária e o setor de Endemias poderão ser acionados quando houver risco à saúde pública, como focos de mosquitos e outras condições sanitárias inadequadas.
Lixo
Terrenos abandonados costumam virar abrigo para ratos, escorpiões, cobras e insetos, além de servirem de depósito irregular de lixo, o que afeta diretamente quem mora ao lado. A legislação deixa claro que a manutenção desses espaços é obrigação de quem é dono do imóvel, e a recomendação é que os proprietários não esperem a notificação para colocar o terreno em ordem.
