Fachin determina arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019
Decisão acolhe pedido da PGR, que considerou que a apuração já cumpriu seu objetivo após sete anos de tramitação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito das Fake News. A investigação foi aberta em 2019 para apurar ataques e ameaças contra ministros da Corte.
A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu o arquivamento por entender que a apuração já havia cumprido seu objetivo ao longo de sete anos de tramitação. Segundo Fachin, a constitucionalidade da instauração do inquérito não permite que o procedimento seja mantido por tempo indefinido nem transformado em canal permanente para apurar fatos futuros.
Efeitos da decisão
O encerramento das apurações tem efeito imediato, mas não invalida nem anula retroativamente decisões, provas ou acordos decorrentes das investigações.
Dados do STF apontam que o inquérito deu origem a mais de 1,6 mil ações penais e centenas de condenações de envolvidos em tentativas de subversão da ordem pública.
Sigilo
Por pedido da PGR, o sigilo dos autos será mantido provisoriamente, até a conclusão da separação de documentos que contenham dados sensíveis. Após essa triagem, o sigilo será levantado.
Com informações: Radioagência Nacional. Foto: Radioagência Nacional.
