Projeto que autoriza escolas estaduais a adotarem animais levanta dúvidas sobre custos e responsabilidades

Projeto de Lei nº 0476/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), propõe autorizar as escolas da Rede Pública Estadual a adotarem animais de estimação. Segundo a justificativa, a medida pretende estimular o bem-estar animal e contribuir para o desenvolvimento emocional, social e educacional dos estudantes.

Embora a intenção seja considerada positiva, a proposta deixa uma série de perguntas sem resposta.

O texto não esclarece quem será responsável pelos custos de manutenção dos animais. Alimentação, vacinação, castração, medicamentos e atendimento veterinário exigem recursos permanentes, mas o projeto não indica se haverá orçamento específico para essas despesas ou se elas ficarão sob responsabilidade das escolas.

Outro ponto que chama atenção é a ausência de critérios para a estrutura física necessária. O projeto não estabelece se as unidades de ensino precisarão construir canis ou espaços adequados para abrigar os animais, nem quem arcará com esses investimentos.

Também permanecem indefinidas questões práticas, como o número máximo de animais permitidos por escola, quem responderá por eventuais acidentes envolvendo alunos, a rotina de cuidados durante férias escolares e finais de semana, além dos protocolos sanitários para garantir a segurança da comunidade escolar.

Especialistas em educação costumam defender que o ambiente escolar deve priorizar investimentos em infraestrutura, tecnologia, formação de professores e melhoria da aprendizagem. Nesse contexto, projetos que criam novas obrigações para as escolas sem apresentar planejamento financeiro ou operacional podem acabar transferindo responsabilidades aos diretores, professores e servidores.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa, oportunidade em que esses e outros questionamentos poderão ser debatidos antes de uma eventual votação em plenário.