
Pacote de ajuste fiscal do governo Lula prevê alívio de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027
Por Alan Alves Moreira
Pacote de ajuste fiscal do governo Lula prevê alívio de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027
Proposta (PLP 299/2026) endurece trava para o crescimento dos gastos, corta incentivos tributários e limita compensações fiscais de empresas; texto-base já passou pelo Senado, mas votação de destaques ficou para quarta-feira (18)
Por Alê Alves Moreira | Jornal A Liberdade
BRASÍLIA — Em meio à pressão do mercado financeiro sobre a trajetória da dívida pública e ao avanço dos gastos com juros — que somaram R$ 1,205 trilhão nos últimos 12 meses —, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou no Congresso Nacional um novo pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões (podendo chegar a R$ 60 bilhões, segundo projeções da equipe econômica) nas contas públicas de 2027.
Formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto teve seu texto-base aprovado pelo plenário do Senado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A análise dos quatro destaques apresentados pela oposição, que estava prevista para esta terça-feira (17), foi adiada para quarta-feira (18) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), antes de o projeto seguir para votação prioritária na Câmara dos Deputados.
Os pilares do ajuste
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Bruno Moretti, e o relator da matéria, o pacote busca abrir espaço no Orçamento do próximo ano combinando contenção de despesas e reforço de receitas, sem alterar a política de valorização do salário mínimo ou os benefícios previdenciários. Entre os principais pontos estão:
Freio no crescimento dos gastos: Nos anos em que mecanismos de contenção fiscal forem acionados, o teto de expansão real das despesas federais cai de 2,5% para 2% acima da inflação. Além disso, o governo fica autorizado a fazer bloqueios adicionais para perseguir o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção estiver dentro da banda de tolerância.
Corte de benefícios tributários: A proposta amplia a revisão de incentivos fiscais concedidos a setores econômicos, com redução linear sobre isenções e regimes especiais. Ficam preservadas exceções como tecnologia da informação, semicondutores, desoneração da folha e isenções na compra de veículos para pessoas com deficiência (PcD) e autistas.
Limite a créditos e compensações tributárias: Em exercícios de contenção fiscal, a União poderá restringir o uso de créditos tributários e criar um teto para compensações previdenciárias acumuladas por empresas para abater impostos federais. A medida tem forte peso arrecadatório em 2027, mas enfrenta resistência do setor produtivo.
Supersalários e fundos públicos: O projeto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o combate aos chamados supersalários — pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo (atualmente em R$ 46,3 mil) — e autoriza a desvinculação de parte dos saldos parados de fundos públicos.
Repasses da Lei Kandir e piso da Saúde: O texto limita a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses ordinários da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir, adiando o pagamento da diferença de R$ 12 bilhões para o período entre 2031 e 2037. Também retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportação de petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde.
Exceção para subsídios ao diesel: Diante da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, o pacote permite excluir gastos com a subvenção ao preço do diesel da contabilização da meta fiscal de 2026.
Disputa política no Congresso
Apesar da vitória no texto-base, o Planalto trabalha para barrar alterações propostas pela oposição que podem desidratar o alcance fiscal do projeto — motivo pelo qual a votação dos destaques foi adiada para esta quarta-feira (18), a partir das 16h. Entre os requerimentos em disputa, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe apertar ainda mais o limite de crescimento das despesas (de 2% para 0,6% acima da inflação) e impedir que os subsídios ao diesel fiquem fora da meta fiscal. Outros destaques buscam derrubar o adiamento dos repasses da Lei Kandir, retirar o teto para compensações previdenciárias e barrar a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para votar o projeto em regime de urgência logo após a conclusão no Senado. "Estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros, e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país", afirmou Motta.
Para integrantes da base governista, a aprovação integral do texto é decisiva para equilibrar o Orçamento de 2027 e manter a capacidade de investimento do Estado sem comprometer programas sociais. Já entre economistas e parlamentares da oposição, o principal ponto de crítica é o fato de a maior parte do esforço fiscal estar apoiada no aumento da carga efetiva sobre empresas, e não em cortes estruturais de despesas obrigatórias.






