Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprova sete projetos de lei em sessão
Sessão desta quinta-feira (5) teve aprovação de projetos de crédito adicional, aquisição de área no bairro Schramm e pedido de informação sobre o Programa Sou Autista.
A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (5), realizada no período da manhã, aprovou sete projetos de lei e teve diversas discussões. Segundo a fonte, o vereador Diego Niespodzinski não compareceu ao encontro por motivo de saúde.
Requerimento de informação
No início da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o requerimento de informação 13/2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski. A proposta solicita informações e documentos sobre o cumprimento do artigo 6º da Lei Municipal nº 5.248, referente à apresentação pública anual sobre o Programa Sou Autista. De acordo com a redação do artigo, a reunião deve ocorrer no mês de abril de cada ano, para apresentar relatório de prestação de contas e outras ações de fiscalização.
Ao justificar o pedido, Vargas afirmou: "O artigo foi proposto pela comissão de Legislação, Justiça e Redação e, inclusive, nos reunimos com a Secretaria de Saúde para apresentar." Ele disse que o requerimento busca saber o motivo de não haver informação sobre essa reunião.
Projetos aprovados
Projeto 322/2026: autoriza o Executivo a adquirir e desapropriar uma faixa de terra no bairro Schramm, para regularizar o acesso aos moradores da localidade, no valor de pouco mais de R$ 7 mil.
Projeto 361/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6,5 milhões, vindos da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Segundo o texto, o valor arrecadado está superando o previsto no orçamento do município, o que torna necessário adequar o recurso.
Primeira discussão
Dois projetos entraram em primeira discussão nesta sessão, entre eles o 370/2026, que autoriza a suplementação de R$ 265 mil para a Secretaria de Educação. Segundo a Prefeitura, a adequação é necessária para viabilizar a aquisição de um ônibus para o atendimento da rede municipal.
A vereadora Terezinha Dybas afirmou que existe um Termo de Ajuste de Conduta (Tac), do Ministério Público, que pede essa aquisição. "Não é empréstimo. É somente uma adequação orçamentária", completou.
Com informações: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Foto: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
