Derrotada, arquiva denúncia sobre contratos de publicidade da Prefeitura de Canoinhas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu arquivar a denúncia apresentada pela vereadora Tatiane Carvalho a respeito de contratos firmados pela Prefeitura de Canoinhas para serviços de publicidade e divulgação de atos oficiais.

A análise realizada pela área técnica do Tribunal concluiu que não foram identificados elementos suficientes para comprovar as irregularidades apontadas na denúncia. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas e pela relatora responsável pelo processo.

Entre os pontos avaliados estava a possibilidade de utilização da publicidade institucional para promoção pessoal de autoridades. Conforme registrado na decisão, não foram encontradas evidências de “reiterado enaltecimento pessoal, de individualização indevida da autoridade ou de desvirtuamento da finalidade informativa da publicidade institucional”.

A denúncia envolvia contratos destinados à divulgação de atos oficiais em diferentes meios de comunicação, incluindo jornais, emissoras de rádio e portais de notícias.

Segundo o Tribunal, os contratos analisados possuíam finalidades distintas e foram realizados por meio de modalidades de contratação previstas na legislação. A análise também não identificou elementos que demonstrassem promoção pessoal, prejuízo aos cofres públicos ou outras irregularidades que justificassem a abertura de um procedimento específico de fiscalização.

Após a decisão, o secretário de Governo, Dudu Viepievski, afirmou que o resultado confirma o entendimento da administração municipal sobre a legalidade dos procedimentos adotados.

“Todas as contratações foram realizadas dentro da legalidade e seguindo os procedimentos previstos. Nosso objetivo é garantir que as informações da Prefeitura cheguem à população”, declarou.

Segundo o secretário, os contratos também são utilizados para divulgar informações consideradas de interesse público, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, obras, lazer e serviços oferecidos pelas secretarias municipais.

Viepievski também destacou que a divulgação de informações relacionadas ao turismo teria contribuído para ampliar o movimento nos equipamentos turísticos e, consequentemente, beneficiar o comércio e os prestadores de serviços do município.