Projeto cria Política Estadual de Educação Digital avança na

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende instituir a Política Estadual de Educação Digital, com o objetivo de ampliar o acesso da população às tecnologias e promover inclusão, qualificação e cidadania digital, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade social.

A proposta prevê investimentos para ampliar a conectividade em escolas, bibliotecas, centros comunitários e demais espaços públicos, além de incentivar o acesso da população a equipamentos tecnológicos e programas de certificação em competências digitais.

Na área da educação, o projeto fortalece o ensino de programação, robótica e inteligência artificial nas escolas estaduais. Também estabelece ações voltadas à capacitação de professores e gestores para o uso pedagógico das novas tecnologias, além de garantir recursos de acessibilidade digital para pessoas com deficiência.

Outro ponto do texto é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas em parceria com universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, estimulando a inovação no Estado.

A proposta também contempla campanhas educativas sobre segurança na internet, proteção de dados pessoais, prevenção ao cyberbullying, golpes virtuais e outros crimes praticados no ambiente digital.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca alinhar Santa Catarina à Política Nacional de Educação Digital, fortalecendo o Estado como referência em tecnologia e inovação, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades de inclusão digital para a população.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc na sessão de terça-feira (4) agosto 2026 e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação, antes de continuar sua tramitação no Parlamento catarinense.