Vereadora é condenada a pagar R$ 200 mil por publicação contra a contratação de trabalhadores de esquerda

Justiça do Trabalho entendeu que a mensagem publicada pela parlamentar incentivava discriminação política no mercado de trabalho. Decisão também determina a exclusão do conteúdo e a divulgação de uma retratação.

A vereadora e deputada estadual eleita em Minas Gerais, Roberta Lopes Alves (PL-MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida na quinta-feira (5), está relacionada a uma publicação feita pela parlamentar em setembro de 2025, na qual orientava empresários a não contratar pessoas identificadas com posições políticas de esquerda.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da indenização, a Justiça determinou que a vereadora retire definitivamente das redes sociais o conteúdo considerado discriminatório e publique uma retratação. A decisão ainda permite recurso.

Após a condenação, Roberta se manifestou em seu perfil no Instagram com a frase: “Não vão nos calar”. Em nota, a defesa classificou a decisão como antecipatória e considerou a medida desproporcional.

A publicação que motivou o processo tinha como título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. No texto, a parlamentar recomendava que empregadores verificassem as redes sociais, opiniões políticas e referências de candidatos antes de efetivar contratações. Também sugeria que empresários reavaliassem a permanência de funcionários cujas posições políticas fossem contrárias às suas.

Na avaliação da Justiça do Trabalho, esse tipo de manifestação ultrapassa o direito à opinião política quando estimula práticas discriminatórias que podem prejudicar o acesso ao emprego e a continuidade dos trabalhadores no mercado profissional.

Determinações judiciais

Além da indenização de R$ 200 mil, a decisão estabelece que Roberta Lopes Alves deverá:

·         Excluir definitivamente das redes sociais as publicações consideradas como assédio eleitoral;

·         Divulgar uma retratação em seus perfis;

·         Abster-se de realizar novas postagens que incentivem discriminação política nas relações de trabalho.

O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 50 mil, além de penalidade diária no mesmo valor, conforme estabelecido na decisão.