Estado anuncia pacote de R$ 1,2 bilhão para municípios atingidos por eventos climáticos

O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote de cerca de R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores atingidos por eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro. O conjunto de ações é chamado de Programa Recupera SC III e foi apresentado pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira (13).

Segundo o governo, os fenômenos atingiram 120 municípios, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1.500 pessoas desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos foram estimados em R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos.

Municípios

Nesta primeira etapa, o Estado vai repassar recursos diretamente às prefeituras, na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios. Os valores, de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade, serão definidos por pontuação técnica que considera o tipo de desastre, o recebimento de itens de ajuda humanitária, o histórico de danos em vias vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência. Para acessar os recursos, o município deverá ter o decreto homologado pela Defesa Civil estadual, com nível mínimo II. Ao todo, serão R$ 33,4 milhões em repasses. O governo também anunciou a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS de 2013 a 2016, atendendo a pedido da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Empresas e tributos

Empresas atingidas poderão acessar o Pronampe Emergencial, com R$ 100 milhões divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE. Os negócios que pagam ICMS pelo regime normal terão mais dois meses para o pagamento do imposto, o que deve beneficiar quase 7 mil contribuintes. O Fisco também suspenderá por dois meses a entrega de declarações como a DIME, a EFD e o Sintegra.

Produtores rurais

O governo vai destinar R$ 55 milhões a produtores rurais de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. Entre as medidas estão o programa Reconstrói SC, com R$ 20 milhões em financiamentos, e a prorrogação de parcelas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), estimada em R$ 30 milhões. Também está prevista a implantação de um sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí, com R$ 5 milhões para a compra de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.

Ajuda humanitária

Até o momento, segundo a Defesa Civil, o Estado já destinou 204 mil itens em ajuda humanitária, com investimento total de R$ 20 milhões.

Serviço

• Pronampe Emergencial: operações de até R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses; é necessário laudo da Defesa Civil.
• Solicitações do Pronampe: aceitas somente após a publicação do decreto com as regras do programa.
• Reconstrói SC: financiamento sem juros, prazo de cinco anos e desconto de 50%, com meta de mil produtores rurais.

Com informações: Governo de Santa Catarina. Foto: Governo de Santa Catarina.