Vereador protocola denúncia na PGR e aponta falhas em políticas de combate à violência contra a mulher em SC

O vereador de Blumenau, Jean Volpato, protocolou uma denúncia junto à Procuradoria-Geral da República apontando possíveis falhas na execução de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência em Santa Catarina.

O documento foi encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet e tem como base dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2025. Segundo a denúncia, os números indicam baixa execução de recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre os pontos citados está uma ação que previa cerca de R$ 2,4 milhões para acolhimento e apoio financeiro a vítimas de violência doméstica, mas que não teve execução ao longo do ano. Outro dado apresentado envolve a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que teria executado aproximadamente 22% dos recursos disponíveis. Já em programas mais amplos, a execução teria ficado em torno de 33%, com parte significativa do orçamento não utilizada.

A denúncia também questiona uma legislação estadual que, segundo o parlamentar, limita a abordagem de temas relacionados à violência de gênero no ambiente escolar. O argumento é de que a restrição pode impactar ações preventivas e o debate educacional sobre o tema.

No documento, o vereador sustenta que a situação pode configurar possível violação de direitos fundamentais previstos na Constituição, além de mencionar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará.

Diante dos fatos apresentados, o parlamentar solicita a abertura de procedimento investigatório, requisição de informações ao Governo do Estado e eventual apuração de responsabilidades. A denúncia também pede a adoção de medidas que garantam a execução efetiva das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.