​TEMPORADA DE PROTEÇÃO AOS RIOS: CALENDÁRIO E REGRAS DA PIRACEMA NO PLANALTO NORTE CATARINENSE

​A biodiversidade dos rios de Santa Catarina entra em seu período de maior vulnerabilidade e proteção. No Planalto Norte catarinense — região marcada por bacias hidrográficas de expressiva importância ecológica, como a bacia do Rio Iguaçu —, o período oficial da Piracema (a temporada de defeso voltada à reprodução dos peixes nativos) começou no dia 1º de novembro de 2026 e segue em vigor até o dia 28 de fevereiro de 2027.

​A medida é o principal instrumento legal para resguardar a fauna aquática em época de desova, garantindo que os cardumes subam o curso das águas em segurança para assegurar a renovação dos estoques pesqueiros nos rios da região.

​O Calendário e as Datas Chave na Região

​Embora diferentes bacias no país possam apresentar variações em seus calendários (como a Bacia do Rio Uruguai, no oeste do estado, que se estende até o final de janeiro), os rios que cortam o Planalto Norte e o Paraná operam sob o rigoroso período de restrição que vai até o final de fevereiro de 2027. Durante esses quatro meses, o ecossistema fluvial passa a contar com fiscalização intensificada por parte da Polícia Militar Ambiental e dos órgãos de fiscalização federal.

​As Regras da Piracema: O que Pode e o que Não Pode?

​As normas estabelecidas para o período de defeso buscam coibir a captura predatória sem desamparar totalmente o lazer ou o sustento regulamentado. Abaixo estão as principais diretrizes que regem a pesca na região:

• ​Proibição Absoluta de Espécies Nativas: Fica terminantemente proibida a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes nativos da região (como o dourado, o surubim, o pacu e o lambari, dependendo das especificações da bacia).

• ​Exceção para Espécies Não Nativas: A pesca amadora ou esportiva permanece permitida exclusivamente para a captura de espécies exóticas, alóctones e híbridos (como a tilápia, o tucunaré e a carpada), desde que respeitadas as limitações de cota.

• ​Limites e Equipamentos para Amadores: O pescador amador pode reter até 10 quilos mais um exemplar de espécies não nativas permitidas. A modalidade deve ser praticada de forma desembarcada, utilizando apenas linha de mão, caniço simples, molinete ou carretilha. O uso de redes, tarrafas, espinheis e apetrechos de emalhe é proibido.

• ​Santuários de Reprodução (Áreas de Exclusão): É proibida a pesca a menos de 500 metros de confluências de rios, cachoeiras, corredeiras, barragens e canalizações de esgoto, locais onde os peixes ficam aglomerados e vulneráveis.

​Declaração de Estoques e Punições Severas

​Os estabelecimentos comerciais, peixarias, hotéis, restaurantes e pescadores profissionais que possuam estoque de peixes nativos capturados antes do início do defeso devem realizar a declaração obrigatória de seus estoques junto aos órgãos ambientais competentes.

​O descumprimento das regras da Piracema constitui crime ambiental. Os infratores flagrados em atividade irregular estão sujeitos a:

• ​Apreensão imediata de barcos, motores, redes e todo o material utilizado na pesca ilegal.

• ​Aplicação de multas administrativas severas, que começam em valores expressivos e podem escalar rapidamente conforme o volume de pescado apreendido.

• ​Condução à Delegacia de Polícia para responder a processo criminal na Justiça Federal ou Estadual.

​A preservação dos rios do Planalto Norte é um dever coletivo. Denúncias de pesca irregular ou armação de redes clandestinas podem ser feitas de forma anônima à Polícia Militar Ambiental.

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