Senado aprova texto-base de ajuste fiscal do governo federal por 45 votos a 31

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, por 45 votos a 31. Segundo a Radioagência Nacional, a proposta busca reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada em até R$ 60 bilhões em 2027.

Principais medidas

• Redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025.
• Preservação de folha de pagamentos, setores de tecnologia da informação e semicondutores da redução.
• Manutenção da isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
• Redução de 2,5% para 2% acima da inflação no limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
• Retirada, até 2030, de receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
• Prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Diesel

O projeto também prevê flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. Pelo texto, o governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos a produtores e importadores do combustível.

Justificativa do governo

O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do produto interno bruto (PIB).

Os destaques ao texto devem ser analisados pelos senadores na próxima terça-feira (17).

Com informações: Radioagência Nacional. Foto: Radioagência Nacional.