São Bento do Sul disponibiliza informações sobre Estudo Técnico Socioambiental no Portal Geobensul

A Prefeitura de São Bento do Sul disponibilizou no Portal Geobensul uma área exclusiva para que a população acompanhe o desenvolvimento do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA). O trabalho reúne dados ambientais, urbanísticos, socioeconômicos e jurídicos que deverão contribuir para o planejamento territorial e subsidiar futuras decisões relacionadas à ocupação do município.

As informações foram organizadas em formato StoryMaps, recurso que permite apresentar mapas, documentos e conteúdos de maneira mais visual e acessível. A plataforma reúne informações sobre a evolução da legislação, a área analisada, os objetivos, a metodologia utilizada e o andamento do estudo.

O ETSA busca produzir um diagnóstico técnico do território para identificar áreas que necessitam de preservação ambiental e, quando a legislação permitir, avaliar situações específicas em que possam ser adotadas soluções diferenciadas em trechos urbanos consolidados.

Uma questão construída ao longo do tempo

A necessidade de conciliar expansão urbana e proteção ambiental envolve mudanças ocorridas ao longo de décadas na legislação brasileira. Normas ambientais e urbanísticas passaram por diferentes atualizações e interpretações, especialmente em relação às áreas próximas a cursos d’água localizadas dentro dos perímetros urbanos.

Em São Bento do Sul, a situação apresenta particularidades decorrentes do processo histórico de ocupação. Ao longo dos anos, foram construídas edificações próximas a cursos d’água e realizadas intervenções como canalizações e tubulações de córregos.

Uma mudança importante ocorreu com a Lei Federal nº 14.285/2021, que estabeleceu a possibilidade de os municípios avaliarem, em determinadas situações, a adoção de faixas de proteção diferentes daquelas previstas no Código Florestal. Essa possibilidade está condicionada à existência de área urbana consolidada e à realização de estudo técnico socioambiental.

Isso significa que a simples localização de um imóvel dentro do perímetro urbano não garante a aplicação de uma faixa diferenciada. É necessário verificar primeiro se o local atende aos critérios legais de área urbana consolidada. A partir disso, cada trecho pode ser analisado considerando aspectos ambientais, urbanísticos, sociais e de segurança.

Nas áreas que não se enquadram nos requisitos legais, permanecem aplicáveis as faixas de proteção estabelecidas pelo Código Florestal.

O papel do ETSA

O Estudo Técnico Socioambiental funciona como uma ferramenta de diagnóstico e planejamento. A proposta é ampliar o conhecimento sobre o território municipal e fornecer informações técnicas para apoiar decisões futuras.

A análise considera, entre outros aspectos, a forma como o território está ocupado, as áreas ambientalmente relevantes, possíveis situações de risco, infraestrutura existente e características sociais e urbanísticas.

Para construir esse diagnóstico, o estudo considera aproximadamente 160 quilômetros quadrados, abrangendo áreas urbanas e de expansão urbana. Dentro desse recorte, aproximadamente um terço atende, a partir dos critérios legais analisados, às características de Área Urbana Consolidada (AUC).

Análise individualizada

A elaboração do ETSA não significa que todas as áreas de proteção ambiental terão suas dimensões reduzidas ou que haverá um padrão único para todo o município. Cada trecho possui características específicas e deverá ser avaliado de acordo com suas condições ambientais, urbanísticas, sociais, de infraestrutura e de segurança.

Mesmo em áreas classificadas como urbanas consolidadas, eventual adoção de faixas diferenciadas dependerá dos resultados das avaliações técnicas e dos limites estabelecidos pela legislação. Situações de risco, fragilidade ambiental ou outras condições identificadas poderão impedir ou restringir alterações.

Dessa forma, o resultado poderá indicar diferentes cenários dentro do município: locais em que exista respaldo técnico e jurídico para uma faixa diferenciada e outros nos quais deverão permanecer as regras atualmente aplicáveis.

A finalidade é proporcionar decisões baseadas nas características reais de cada área, buscando conciliar preservação ambiental, segurança da população, desenvolvimento urbano, benefícios sociais e segurança jurídica.

O estudo também não tem como objetivo ampliar o potencial construtivo das áreas analisadas. Eventuais mudanças relacionadas à ocupação ou regularização serão consequências possíveis das conclusões técnicas e jurídicas, e não uma finalidade pré-estabelecida do ETSA.

Diálogo e participação

Na última semana, a equipe técnica responsável pelo acompanhamento do estudo esteve na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul para apresentar informações, esclarecer questionamentos e dialogar sobre o desenvolvimento do trabalho.

A iniciativa integra as ações do Município para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações relacionadas ao planejamento territorial.

Acompanhe o estudo

A população pode consultar o conteúdo do ETSA por meio do Portal Geobensul. Para acessar, basta selecionar “Dados Abertos”, depois “Leis e Cartilhas” e, na sequência, “Estudo Técnico Socioambiental”.

O conteúdo apresenta mapas, histórico da legislação, área de abrangência, objetivos, metodologia e informações sobre as etapas do estudo.

A Prefeitura continuará divulgando atualizações conforme o trabalho avançar. O Município reforça que o ETSA deve ser compreendido como instrumento técnico de apoio ao planejamento e à tomada de decisões futuras, não representando, antecipadamente, garantia de redução das faixas de proteção ambiental ou de regularização de imóveis.

Acesse o Estudo Técnico Socioambiental no Portal Geobensul