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Santa Catarina sanciona lei que prevê peixe na merenda das escolas estaduais

Santa Catarina sanciona lei que prevê peixe na merenda das escolas estaduais

Projeto de Lei 355/2023, aprovado pela (Alesc)

JL
16 de novembro de 2026
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Nova legislação estabelece a inclusão de pescado nos cardápios da rede pública, prevê alternativas para estudantes com restrições alimentares e busca incentivar a cadeia produtiva da pesca no Estado.

As escolas da rede pública estadual de Santa Catarina poderão incluir carne de peixe e seus derivados na alimentação oferecida aos estudantes. A medida está prevista na Lei 20.080/2026, sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial da quinta-feira (12).

A legislação tem origem no Projeto de Lei 355/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em outubro deste ano. A proposta estabelece diretrizes para ampliar a presença do pescado nas refeições servidas aos alunos, respeitando as orientações dos órgãos responsáveis pelas políticas de nutrição e saúde pública.

O texto também assegura alternativas para estudantes que apresentam restrições alimentares. Nesses casos, o peixe e seus derivados poderão ser substituídos por outra fonte de proteína, desde que os pais ou responsáveis solicitem a mudança e apresentem comprovação de alergia ou intolerância ao alimento.

Outro ponto previsto na norma é a realização de campanhas educativas pelo Poder Executivo. A iniciativa deverá divulgar informações sobre as propriedades nutricionais do pescado e os benefícios de seu consumo, incentivando hábitos alimentares saudáveis entre crianças e adolescentes.

Incentivo à produção catarinense

Além dos aspectos relacionados à alimentação e à saúde dos estudantes, a medida também pretende gerar reflexos positivos na economia. A inclusão do pescado na merenda escolar pode ampliar a demanda pelo produto e criar oportunidades para pescadores artesanais e empresas do setor.

Na justificativa da proposta, foi destacado que a carne de peixe possui proteínas de alto valor biológico e reúne aminoácidos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento infantil.

A iniciativa também busca fortalecer a cadeia produtiva da pesca em Santa Catarina, contribuindo para a geração de empregos, renda e movimentação econômica nos municípios ligados à atividade.

O vice-presidente da ALESC Fernando Krelling comentou, além de prover qualidade na alimentação para os estudantes, a medida tem como objetivo fortalecer o setor pesqueiro catarinense.

"Além de contribuir para uma alimentação mais equilibrada, a inclusão do produto na merenda também representa um incentivo à pesca artesanal e empresarial, estimulando a geração de empregos, renda e o fortalecimento das economias locais e nacional." afirmou.

Com a sanção, o Estado passa a contar com uma legislação específica para incentivar a presença do pescado na alimentação escolar.

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