Prefeitura passa a cobrar pelo uso do ginásio de Papanduva
Decreto do prefeito Tafarel Schons (PL) regulamenta a utilização do espaço
A Prefeitura de Papanduva publicou um decreto que institui a cobrança pelo uso dos horários da quadra do Ginásio Municipal de Esportes Irmãos Aldemir e Arnaldo Wiliczinski, reinaugurado recentemente (foto). A medida regulamenta a utilização do espaço público e define regras para reserva, pagamento e responsabilidades dos usuários.
Pelo decreto do prefeito Tafarel Schons (PL), equipes e grupos que desejarem utilizar a quadra deverão solicitar autorização prévia ao Departamento Municipal de Esportes e assinar um Termo de Responsabilidade. O documento estabelece obrigações sobre o uso do espaço e determina que o responsável pela equipe responderá por eventuais danos, conduta dos participantes e débitos pendentes.
Quanto
O valor fixado para utilização é de R$ 45 por hora. Os horários poderão ser disponibilizados durante a semana e também nos fins de semana, conforme a demanda. O pagamento deverá ser feito antecipadamente por meio de boleto emitido pelo município, com vencimento até o dia 10 de cada mês. Caso não haja pagamento, o uso do horário será suspenso automaticamente até a regularização.
O decreto também prevê que a ausência da equipe no horário reservado não elimina a obrigação de pagamento, salvo se houver comunicação prévia ao departamento responsável. Para encerrar definitivamente a reserva, será necessário solicitar formalmente a baixa do horário e comprovar que não há débitos.
Descumprimento
Outra regra estabelece que os horários não podem ser repassados ou sublocados a terceiros sem autorização. O descumprimento das normas poderá gerar advertência, suspensão do uso, cancelamento definitivo e até medidas administrativas ou judiciais.
O município também poderá utilizar o ginásio para eventos oficiais ou competições, mesmo em horários já reservados. Nesses casos, as horas não utilizadas pelos grupos serão compensadas no boleto do mês seguinte. Os valores arrecadados irão para os cofres públicos municipais e poderão ser reajustados anualmente conforme índices de inflação.
