Prefeitura de Campo Alegre envia à Câmara projeto de política de proteção animal
A proposta prevê atendimento veterinário emergencial a cães e gatos em situação de rua, abandono ou reconhecidos como comunitários; implementação é prevista para 2027 após aprovação.
A Prefeitura de Campo Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal de Cuidado e Proteção dos Animais. Segundo a administração municipal, a proposta amplia o atendimento a cães e gatos em situação de rua, em abandono ou reconhecidos como comunitários, com ações voltadas à redução do sofrimento e à promoção do bem-estar animal.
Principais ações previstas
- Atendimento veterinário emergencial a animais em risco à vida ou à integridade física, com procedimentos, medicamentos e cuidados para estabilização e recuperação.
- Integração ao Programa de Castração, implantado em 2019.
- Identificação por microchip e registro dos animais atendidos.
- Orientações à comunidade sobre guarda responsável e prevenção do abandono.
O projeto também reconhece os animais comunitários, que não têm tutor exclusivo, mas mantêm vínculos com moradores, comerciantes ou instituições que lhes oferecem cuidados. Além disso, valoriza a rede de pessoas e entidades que acolhem e protegem esses animais, muitas vezes com recursos próprios.
Execução e próximos passos
A execução da política será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com possibilidade de contratação ou credenciamento de serviços veterinários e de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e outros entes públicos. O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores.
A expectativa da Administração Municipal é iniciar a implementação da política em 2027, após a aprovação legislativa e a organização dos serviços e recursos necessários.
Com informações: Prefeitura de Campo Alegre. Foto: Prefeitura de Campo Alegre.
