Pinhão ganha força com atuação da Alesc

A cadeia produtiva do pinhão em Santa Catarina tem passado, nos últimos anos, por uma atuação direta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alescc), com a criação de leis que buscam fortalecer tanto a comercialização quanto o valor cultural da semente da araucária. Mais do que um produto típico do inverno, o pinhão se consolidou como elemento estratégico para a economia regional, envolvendo milhares de famílias ligadas à agricultura familiar.

ICMS

Um dos principais marcos legais nesse processo é a Lei 15.465/2011, proposta pelo governo estadual e aprovada pelos deputados. A norma garante a isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais com o pinhão in natura. Na prática, a medida reduz custos, amplia a competitividade do produto catarinense e fortalece a renda de pequenos produtores, que dependem da safra como complemento financeiro em períodos de menor atividade agrícola.

A legislação ganhou ainda mais relevância com o passar dos anos, especialmente em municípios serranos onde o pinhão representa parcela importante da economia local. Para muitas famílias, a colheita da semente coincide com uma época em que outras culturas não estão em produção, funcionando como uma espécie de “safra de inverno” que garante sustento e movimenta o comércio regional.

PT

Outro avanço recente veio com a Lei 19.130/2024, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT). A proposta determina que o pinhão utilizado na merenda escolar da rede estadual seja adquirido diretamente da agricultura familiar e de empreendimentos rurais catarinenses. A iniciativa cria um mercado institucional estável, ao mesmo tempo em que reforça a alimentação dos estudantes e estimula a economia local, mantendo recursos circulando nas comunidades produtoras.

PL

No campo da valorização cultural, o trabalho parlamentar também resultou em leis que reconhecem o pinhão como símbolo da identidade catarinense. As leis Lei 19.115/2024 e Lei 19.114/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), oficializam o entrevero e a paçoca de pinhão como patrimônios culturais imateriais do estado. As duas receitas tradicionais representam não apenas a gastronomia típica, mas também modos de vida transmitidos ao longo de gerações, desde influências indígenas até práticas dos tropeiros.

Identidade

Esse conjunto de leis evidencia uma estratégia que vai além do incentivo econômico direto. Ao mesmo tempo em que reduz impostos, cria mercado e amplia a renda, o Parlamento catarinense também atua para preservar tradições e reforçar a identidade regional ligada ao pinhão.

Os resultados ajudam a explicar a relevância do produto no estado. Santa Catarina responde por cerca de um terço da produção nacional da semente, com milhares de toneladas colhidas anualmente e impacto significativo na geração de renda.