O Pacto Federativo às Avessas: SC Arrecada Bilhões, mas Recebe Migalhas de Volta

REPORTAGEM ESPECIAL | Por Editoria de Economia e Política

Santa Catarina ocupa uma posição de destaque no cenário nacional como um dos estados mais produtivos, inovadores e eficientes do país. No entanto, os bastidores dessa engrenagem econômica revelam uma insatisfação histórica e generalizada que une empresários, agricultores e o cidadão comum: a centralização dos recursos em Brasília. O catarinense trabalha, produz e gera riquezas, mas vê a maior parte dos seus impostos sumir nos cofres da União, retornando em um percentual irrisório para o estado.

Essa disparidade fiscal e o excesso de burocracia para quem tenta expandir o próprio negócio são os alvos centrais do plano de ação de Alan Alves Moreira. Defensor da liberdade econômica, Alan sustenta que o dinheiro gerado por Santa Catarina deve ficar no estado para financiar o desenvolvimento local.

A Dor de Quem Produz no Planalto Norte: Burocracia e Falta de Retorno

Nas regiões produtivas de Santa Catarina, o peso desse sistema centralizador é sentido diariamente nas pontas. No Planalto Norte, a realidade de quem gera empregos escancara a necessidade urgente de uma reforma na divisão do bolo tributário.

O Custo da Expansão em São Bento do Sul: Conhecida mundialmente pelo seu polo moveleiro, a indústria de São Bento do Sul compete no mercado global carregando o peso de uma das cargas tributárias mais complexas do mundo. Além de pagar impostos elevados que vão para Brasília e raramente retornam em infraestrutura local, o empresariado regional sofre com a lentidão burocrática para a liberação de licenças e certidões federais necessárias para ampliar galpões e exportar produtos.

O Agro de Papanduva Travado por Regulações: Em Papanduva, onde o agronegócio e a produção de grãos movem a economia, os pequenos e médios produtores enfrentam desafios semelhantes. A falta de incentivos fiscais diretos e a complexidade na obtenção de licenciamentos ambientais e sanitários federais criam barreiras invisíveis. Em vez de focar integralmente na lavoura e no aumento da produtividade, o produtor precisa gastar recursos decifrando regras confusas e aguardando respostas do Estado.

"O catarinense é um povo vocacionado para o trabalho, mas o sistema atual pune quem produz. O que acontece em São Bento do Sul e em Papanduva é o retrato de um pacto federativo falido: mandamos bilhões para Brasília e precisamos implorar por migalhas para manter nossas estradas ou apoiar nossos produtores. Chega de sustentar a burocracia federal à custa do suor de Santa Catarina", protesta Alan Alves Moreira.

O Cenário Estadual: A Injustiça Fiscal em Números

A queixa levantada por Alan Alves Moreira ecoa por todo o território catarinense. Dados consolidados sobre a arrecadação mostram que Santa Catarina figura historicamente entre os estados que menos recebem retorno financeiro proporcional da União. Para cada real enviado pelo cidadão catarinense a Brasília sob a forma de impostos federais (como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda), apenas uma fração centenária retorna para investimentos diretos no estado.

Esse cenário gera um sentimento legítimo de injustiça fiscal. O cidadão percebe que o fruto do seu esforço financia grandes obras e estruturas políticas na capital federal, enquanto faltam recursos básicos para a manutenção das BRs locais, saneamento e saúde dentro de Santa Catarina.

Além do confisco fiscal, a centralização regulatória em órgãos federais amarra o desenvolvimento econômico. Pequenas indústrias, comércios e startups do estado relatam que a burocracia para obter registros, patentes e autorizações federais funciona como um freio de mão puxado na economia mais livre do país.

A Proposta: Menos Brasília, Mais Santa Catarina

Para mudar essa realidade e devolver a autonomia a quem de fato produz, a plataforma de Alan Alves Moreira foca em propostas estruturantes no Congresso Nacional para garantir a verdadeira liberdade econômica:

Revisão Radical do Pacto Federativo: Defesa de emendas constitucionais que alterem a partilha dos impostos, permitindo que uma parcela significativamente maior dos tributos arrecadados fique retida diretamente nos municípios e no estado de origem, descentralizando o poder financeiro.

Lei de Liberdade Econômica Plena: Fortalecimento e expansão das regras que facilitam a abertura e o funcionamento de empresas, aplicando o princípio da boa-fé do empreendedor em nível federal para eliminar a necessidade de licenças prévias para atividades de baixo e médio risco.

Simplificação e Desburocratização Fiscal: Apoio a reformas que unifiquem tributos e simplifiquem as obrigações acessórias, devolvendo às indústrias de São Bento do Sul e aos produtores de Papanduva o tempo e o dinheiro hoje desperdiçados com a contabilidade burocrática.

A descentralização de recursos e o respeito à liberdade de mercado são urgentes. Garantir que o dinheiro do catarinense permaneça em solo catarinense é restabelecer a ordem financeira, poupar o tempo de quem empreende e garantir a liberdade econômica para que Santa Catarina continue crescendo sem amarras