MP acompanha caso da lista contra lojistas na região
Comerciantes citados podem pedir indenização
Comerciantes de Itaiópolis que tiveram o nome incluído em uma lista que circula pelas redes sociais, pedindo boicote a estabelecimentos por suposta posição política de seus donos, podem buscar indenização por dano moral na Justiça. A possibilidade, porém, esbarra em um problema: ninguém sabe quem criou o material. “Trata-se de uma lista apócrifa”, resume o promotor justiça Pedro Roberto Decomain.
A lista começou a se espalhar depois das eleições e chegou à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis por meio de comerciantes e moradores, que encaminharam o conteúdo com os nomes das empresas citadas. O caso levou o Ministério Público de Santa Catarina a reunir, recentemente, representantes do município, da Associação Empresarial de Itaiópolis (AEI), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da imprensa local para alertar sobre os efeitos desse tipo de campanha sobre a economia e a convivência na cidade.
Sem autoria
Segundo o promotor, como o texto não tem assinatura e ninguém assume a autoria, identificar o responsável e puni-lo se torna mais difícil. Por isso, neste primeiro momento, o foco está em orientar quem foi afetado e em conscientizar a população de que conteúdos desse tipo se espalham rapidamente nas redes e têm consequências difíceis de controlar depois.
O MP acompanha o caso e não descarta abrir um procedimento administrativo, se for necessário. Caso o autor seja descoberto, tanto ele quanto pessoas que ajudaram a divulgar a lista e forem identificadas podem ser alvo de ações de indenização movidas pelos comerciantes prejudicados. Decomain também defendeu que o debate público se concentre nos temas que interessam à população, e não em ataques pessoais.
Responsabilidade
Durante o encontro, o prefeito Ivan Rech afirmou que a eleição já acabou e que a cidade precisa seguir unida, sem exclusões ou discriminações. Rogélio Mastei, que preside a AEI e a CDL, chamou a atenção para a responsabilidade de quem compartilha esse tipo de material, lembrando que a prática prejudica o comércio e enfraquece a economia local e regional.
O caso de Itaiópolis não é isolado. Desde o domingo da eleição, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que desde 2024 responde por casos de violência político-partidária em todo o Estado, vem recebendo um grande volume de denúncias, entre elas campanhas organizadas de boicote a empresas por causa da posição política de seus proprietários. Como os registros ainda estão chegando e parte deles está em triagem, ainda não há um número total.
Análise
Cada situação será analisada separadamente. De acordo com o Ministério Público, montar e divulgar listas que miram comerciantes por suas opiniões políticas pode, conforme as circunstâncias, configurar crimes e infrações civis, com possíveis reflexos também na área trabalhista.
Como denunciar
Quem for vítima ou tiver conhecimento de casos de violência político-partidária pode denunciar pelo formulário da Ouvidoria no site do MPSC (https://www.mpsc.mp.br/ouvidoria), pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br, pelo e-mail da 40ª Promotoria de Justiça da Capital (capital40pj@mpsc.mp.br) ou presencialmente em qualquer Promotoria de Justiça do Estado.
