Emhab regulariza mais um loteamento pelo REURB

A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de São Bento do Sul segue avançando em uma importante frente de trabalho voltada à regularização fundiária no município. Nesta semana, oito famílias do loteamento Eloi, localizado no bairro Serra Alta, receberam as matrículas individualizadas de seus terrenos, encerrando uma espera de quase 20 anos pela regularização documental de seus imóveis. Ainda, uma Área de Preservação Permanente (APP) e uma via pública foram devidamente atendidas no projeto.

A iniciativa representa mais uma conquista para a política habitacional do município, proporcionando maior segurança jurídica e tranquilidade às famílias beneficiadas. Com a entrega das matrículas, os moradores passam a contar com um documento fundamental para a comprovação da situação registral de seus terrenos, facilitando futuros procedimentos de escrituração, transferência e outros atos imobiliários, conforme as condições legais aplicáveis. A entrega foi realizada pessoalmente na residência dos mutuários. O loteamento Eloi foi idealizado no ano de 2008.

Com a conclusão do procedimento, os moradores agora tem a propriedade de fato de seus lares. “Essas famílias não tinham os documentos de seus terrenos, agora, graças ao trabalho iniciado em 2025, podem ter essa tranquilidade. Ficamos contentes em proporcionar isso com uma ação técnica, legal e que vai ao encontro do direito constitucional da moradia digna”, destacou Airton.

O que é o Reurb?

Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento legal, garantindo segurança jurídica aos moradores, instituído pela Lei Federal 13.465/2017 sancionada em Brasília, 6 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República pelo presidente MICHEL TEMER. Na prática, o processo transforma áreas ocupadas de forma irregular ou desordenada em núcleos legalizados, assegurando o direito à propriedade e promovendo mais cidadania.