Moção de apelo será reforçada por municípios do Planalto Norte

A mobilização regional em torno da criação da Vara Regional de Execução Penal na Comarca de São Bento do Sul ganhou novos desdobramentos nesta semana. Após a ida de uma comitiva ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, e da aprovação de moção de apelo por unanimidade na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, o movimento agora se encaminha com o apoio de outros municípios do Planalto Norte.

Na segunda-feira (2), o presidente do Legislativo são-bentense, vereador Gilmar Pollum (PL), esteve nas Câmaras de Canoinhas, Mafra e Rio Negrinho, onde entregou ofício solicitando apoio institucional por meio da aprovação de moções nos mesmos termos já aprovados em São Bento do Sul e em Campo Alegre. Em Campo Alegre, a articulação ocorreu junto ao presidente da Câmara, vereador Ernani dos Santos (PSD), que já conduziu a aprovação da moção no município no ano passado.

Em Canoinhas, o presidente Jocimar Jubanski (PP) colocou o ofício para leitura em plenário, iniciando o debate entre os vereadores. Em Mafra, o presidente João Celso Cardoso (MDB) recebeu a solicitação e se comprometeu a dialogar com os parlamentares. O mesmo ocorreu em Rio Negrinho, onde o presidente Daniel Henrique Gonçalves (PL) também sinalizou encaminhamento interno da pauta.

Além do diálogo com os presidentes das Câmaras, Gilmar também conversou com a prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel (PL), e com o prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB), reforçando a importância do engajamento dos Executivos municipais no fortalecimento do pleito regional.

Mobilização começou no TJSC

O movimento teve início com uma comitiva formada por representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, forças de segurança e entidades da sociedade civil organizada, que esteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para apresentar a demanda diretamente à presidência da Corte, em 2025. Participaram o prefeito Antonio Tomazini (PL), o presidente da Câmara Gilmar Pollum (PL), o presidente da Subseção da OAB de São Bento do Sul, Maurício Willemann, a juíza titular da Vara Criminal, Paula Fabbris Pereira, o diretor do Foro da Comarca, juiz Felipe da Nóbrega Silva, a promotora de Justiça, Gabriela Arenhart, o comandante da Polícia Militar, Cremilson Veloso, o delegado regional da Polícia Civil, Gil Ribas, o vice-presidente da Associação Empresarial, Leonardo Celeski, o presidente da CDL, Alexandro Scherer, o diretor do jornal A Gazeta, Cezar Celeski e a vice-presidente da OAB, Sandrieli Stafin.

Posteriormente, a Câmara de São Bento do Sul aprovou moção de apelo assinada por todos os vereadores, solicitando a criação da Vara Regional de Execução Penal e a elevação de entrância da Comarca.

Também no ano passado, quando a primeira agenda institucional foi construída, a presidência do Tribunal de Justiça estava sob responsabilidade do desembargador Francisco Oliveira Neto. Atualmente, o comando da Corte é exercido pelo desembargador Rubens Schulz, a quem as moções aprovadas estão sendo formalmente encaminhadas.

União regional

Para Gilmar, o avanço das articulações demonstra que o pedido ultrapassa interesses locais e assume caráter regional. “Independentemente de partido político, essa é uma pauta institucional e regional. Quando outras Câmaras aprovam moções nos mesmos termos, o pedido ganha ainda mais legitimidade junto ao Tribunal de Justiça. Estamos falando de uma necessidade que impacta todo o Planalto Norte”, destacou.

Segundo ele, a ampliação da mobilização evidencia unidade entre os municípios em torno do fortalecimento da estrutura do Judiciário na região, especialmente diante do aumento da demanda processual após a instalação da Penitenciária Industrial e da sobrecarga da atual Vara Criminal.

A expectativa agora é que as Câmaras de Canoinhas, Mafra e Rio Negrinho deliberem sobre as moções nas próximas sessões, ampliando o coro regional em defesa da nova estrutura judicial para São Bento do Sul.