Lula barra “penduricalhos” e veta supersalários no Congresso

Vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam salários e reestruturam gratificações de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, mas vetou trechos que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Entre os pontos barrados estão aumentos escalonados até 2029, pagamentos retroativos e a criação de licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, elevando ganhos além do limite legal. Também foi vetada mudança no cálculo de aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os reajustes previstos para 2026 e criada uma nova gratificação de desempenho, que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico, respeitando o teto. No caso do TCU, houve ampliação de cargos e exigência de nível superior para funções de confiança.

As leis foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

Confira na integra: Agência Brasil