Novos projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
As matérias já foram encaminhadas para apreciação das comissões
Por Da Redação 11 min de leitura
Mobilidade, educação, saúde mental, proteção animal e desenvolvimento rural estão no foco dos textos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) passou a analisar nesta semana um conjunto de propostas voltadas a áreas como mobilidade, educação, saúde mental, proteção animal e desenvolvimento rural. Todas as matérias já foram encaminhadas para apreciação das comissões.
Vagas públicas
O PL 815/2025, do deputado Adilson Girardi (MDB), prevê que vagas públicas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, quando localizadas na via em frente aos templos religiosos, possam ser consideradas suficientes para cumprir a exigência de estacionamento acessível nessas instituições. A medida dispensa as igrejas de manter vagas próprias quando houver essa alternativa no entorno.
Escolar do Mar
A deputada Paulinha (Podemos) apresentou duas proposições. O PL 816/2025 institui o programa Escola do Mar, a ser aplicado em unidades de ensino fundamental II e médio de municípios litorâneos, com atividades educativas, esportivas e ambientais voltadas à valorização do patrimônio natural e à preservação dos ecossistemas costeiros.
Saúde mental
Já o PL 817/2025 estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas em crise de saúde mental ou neuropsiquiátrica, criando um protocolo estadual que garanta tratamento humanizado e respeito aos direitos dos pacientes e familiares.
Ciclomotores
O deputado Junior Cardoso (PRD) também apresentou duas propostas. O PL 818/2025 cria o Programa Estadual de Segurança e Educação para o Trânsito voltado a ciclomotores, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual, diante do aumento desses veículos nas vias.
Drogas
O PL 819/2025 altera a lei que prevê multa pelo porte e uso de drogas em locais públicos para determinar a perda de benefícios assistenciais estaduais em caso de reincidência.
Proteção animal
Outro projeto de Paulinha, o PL 821/2025, cria o Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal, oferecendo suporte técnico, capacitação e reconhecimento às organizações que atuam no acolhimento, reabilitação e adoção de animais em situação de vulnerabilidade.
Hortas comunitárias
Girardi também propôs o PL 828/2025, que institui o programa Plantando Saúde – SC, dedicado ao estímulo de hortas comunitárias e ao fortalecimento da agricultura urbana como estratégia de segurança alimentar, inclusão social e aproveitamento de áreas ociosas.
Rotas rurais
No PL 829/2025, o parlamentar sugere a criação do Programa Estadual Rotas Rurais, com a implementação do Endereçamento Rural Digital (ERD-SC) para facilitar o acesso a serviços públicos e aprimorar a logística e o planejamento territorial no campo.
Crianças e adolescentes
Por fim, o deputado apresentou o Projeto de Resolução 10/2025, que cria, no âmbito da Alesc, a Procuradoria da Criança e dos Adolescentes, órgão destinado à defesa dos direitos fundamentais desse público, inspirado na já existente Procuradoria da Mulher.
