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São Bento do Sul lança Programa de Integridade e Compliance e Código de Conduta Ética

São Bento do Sul lança Programa de Integridade e Compliance e Código de Conduta Ética

Medidas foram apresentadas pela Prefeitura como parte do fortalecimento da governança, da transparência e da integridade na Administração Municipal.

Redação Jornal Liberdade
18 de novembro de 2026
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A Prefeitura de São Bento do Sul realizou, no dia 11, o lançamento oficial do Programa de Integridade e Compliance (PIC) e do Código de Conduta Ética. Segundo o município, a iniciativa marca uma nova etapa na governança, na transparência e na integridade da Administração Pública Municipal.

Objetivos do programa

Instituído pela Lei Municipal nº 5.443/2026, o PIC reúne instrumentos e ações para prevenir irregularidades, combater fraude e corrupção, aprimorar os controles internos e promover uma cultura organizacional baseada na honestidade, na responsabilidade e no respeito ao cidadão.

Instrumentos

Entre os principais instrumentos do programa estão:

  • Plano Municipal de Integridade e Compliance;
  • Código de Conduta Ética;
  • Cartilha de Conduta Ética;
  • Comitê de Integridade e Compliance;
  • Agentes de Integridade e Compliance;
  • Comissão de Ética Pública.

Compromisso da administração

Durante o lançamento, o prefeito Antonio Tomazini afirmou que o programa não deve ficar apenas no papel e precisa se transformar em práticas efetivas e permanentes no cotidiano da Prefeitura. Segundo a administração, a iniciativa está alinhada ao Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), ao qual o município aderiu em março de 2026.

Serviço

  • Documentos e instrumentos de governança e integridade para consulta de servidores e cidadãos: https://saobentodosul.atende.net/cidadao/pagina/governanca

Com informações: Prefeitura de São Bento do Sul. Foto: Prefeitura de São Bento do Sul.

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