
São Bento do Sul lança Programa de Integridade e Compliance e Código de Conduta Ética
Medidas foram apresentadas pela Prefeitura como parte do fortalecimento da governança, da transparência e da integridade na Administração Municipal.
A Prefeitura de São Bento do Sul realizou, no dia 11, o lançamento oficial do Programa de Integridade e Compliance (PIC) e do Código de Conduta Ética. Segundo o município, a iniciativa marca uma nova etapa na governança, na transparência e na integridade da Administração Pública Municipal.
Objetivos do programa
Instituído pela Lei Municipal nº 5.443/2026, o PIC reúne instrumentos e ações para prevenir irregularidades, combater fraude e corrupção, aprimorar os controles internos e promover uma cultura organizacional baseada na honestidade, na responsabilidade e no respeito ao cidadão.
Instrumentos
Entre os principais instrumentos do programa estão:
- Plano Municipal de Integridade e Compliance;
- Código de Conduta Ética;
- Cartilha de Conduta Ética;
- Comitê de Integridade e Compliance;
- Agentes de Integridade e Compliance;
- Comissão de Ética Pública.
Compromisso da administração
Durante o lançamento, o prefeito Antonio Tomazini afirmou que o programa não deve ficar apenas no papel e precisa se transformar em práticas efetivas e permanentes no cotidiano da Prefeitura. Segundo a administração, a iniciativa está alinhada ao Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), ao qual o município aderiu em março de 2026.
Serviço
- Documentos e instrumentos de governança e integridade para consulta de servidores e cidadãos: https://saobentodosul.atende.net/cidadao/pagina/governanca
Com informações: Prefeitura de São Bento do Sul. Foto: Prefeitura de São Bento do Sul.







