Sala do Empreendedor de Canoinhas alerta MEIs sobre golpe do perdão de dívidas pelo WhatsApp

A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Canoinhas orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) a desconfiar de mensagens que circulam pelo WhatsApp prometendo o perdão de dívidas do DAS-MEI.

Segundo a Prefeitura, os golpistas usam o nome e o logotipo do Gov.br para dar credibilidade às mensagens e induzir os empreendedores a clicar em links ou a fornecer informações pessoais e bancárias. Os textos afirmam que uma suposta nova lei teria eliminado débitos, juros e multas, mas a promessa é falsa.

Como se proteger

• Não clicar nos links recebidos.
• Não informar dados pessoais.
• Não realizar pagamentos de supostas taxas de regularização.

A verificação de débitos e a emissão de guias devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal.

Nova lei do perdão de dívidas

A supervisora da Sala do Empreendedor, Mylena Damaso da Silveira, informou que a Lei Complementar nº 238/2026, que prevê o perdão de dívidas do MEI, já foi sancionada. A aplicação do benefício, no entanto, seguirá os procedimentos e as orientações oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal.

A identificação e a baixa dos débitos abrangidos estão previstas para começar em 1º de janeiro de 2027. Segundo Mylena, a Sala ainda aguarda orientações operacionais complementares e, por enquanto, não consegue confirmar quais débitos serão baixados nem como ficará cada parcelamento.

A orientação é manter os pagamentos normalmente e não cancelar parcelamentos por conta própria até que sejam divulgadas as instruções oficiais. A Sala informou que repassará novidades assim que houver atualizações.

Serviço

• Sala do Empreendedor da Prefeitura de Canoinhas
• Funcionamento: das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h
• Para dúvidas sobre a situação fiscal e informações relacionadas ao negócio, os MEIs podem procurar a Sala.

Com informações: Prefeitura de Canoinhas. Foto: Prefeitura de Canoinhas.