Gestão do trânsito avança com convênio entre Município, Detr

Com a aprovação, a expectativa é de que Papanduva avance na modernização do sistema viário

A Câmara de Vereadores de Papanduva aprovou na terça 7 de abril a redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 0006/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC), além do Estado, por intermédio da Polícia Militar e da Polícia Civil, para delegação de competências relacionadas à fiscalização e gestão do trânsito no município.

A proposta, sancionada pelo prefeito Tafarel Schons, representa um passo importante para fortalecer a organização do tráfego urbano e ampliar a segurança nas vias públicas. Com a nova legislação, Papanduva poderá atuar de forma integrada com os órgãos estaduais em ações de fiscalização, operação, engenharia de tráfego, sinalização, educação e segurança no trânsito.

Entre os principais objetivos do convênio estão a aplicação de medidas administrativas e penalidades Multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além da gestão e destinação dos recursos arrecadados com multas, sempre respeitando a legislação vigente.

Na prática, a medida deve permitir uma atuação mais rápida em situações que envolvem controle de velocidade, estacionamento irregular, sinalização de vias, orientação aos motoristas e campanhas educativas, atendendo uma demanda crescente da comunidade por mais segurança no perímetro urbano.