EMHAB inicia atualização do Plano de Habitação para planejar próximos 15 anos em São Bento do Sul

A Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) de São Bento do Sul deu início à atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), documento estratégico que irá nortear as ações do setor pelos próximos 15 anos. O objetivo é definir diretrizes, metas e prioridades para enfrentar o déficit habitacional e garantir crescimento urbano planejado.

Considerado um dos principais instrumentos da política pública de habitação, o PLHIS reúne diagnóstico da realidade local, identificação de demandas e estratégias para ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda.

Segundo o diretor-presidente da EMHAB, Airton Ramos, a atualização é essencial para assegurar decisões técnicas e sustentáveis. Ele destacou a importância de trabalhar com dados atualizados para orientar a expansão ordenada dos conjuntos habitacionais e contribuir efetivamente para a redução do déficit habitacional.

Projeto tramita na Câmara

O Projeto de Lei nº 195/2026, de autoria do Executivo, já está em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta prevê a realocação de R$ 300 mil do orçamento da EMHAB para contratação de empresa especializada na elaboração do novo plano, por meio da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC).

A atualização é necessária, já que o plano vigente vence em 2027. Além disso, municípios que desejam participar de programas federais de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, precisam ter o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em vigor.

Com a medida, o município busca não apenas cumprir exigências legais, mas estruturar uma política habitacional de longo prazo, alinhada às demandas sociais e às oportunidades de captação de recursos estaduais e federais. A expectativa é avançar na redução do déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia com responsabilidade social e planejamento técnico.