Depois de anos, IML sai do Presídio Regional

Depois de anos funcionando de forma inadequada, o Instituto Médico Legal (IML) de Mafra finalmente ganhou uma nova sede, adequada e fora do presídio regional. A mudança só aconteceu depois da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que entrou na Justiça para cobrar uma solução para o problema, já antigo, no atendimento de medicina legal na cidade.

O novo espaço do Núcleo Regional de Polícia Científica foi inaugurado pelo Governo do Estado no dia 23, cumprindo uma decisão judicial que determinava a retomada do serviço, que estava suspenso.

Promotoria

A ação começou depois que a 3ª Promotoria de Justiça abriu investigações para apurar a situação do antigo IML, que desde 1996 funcionava dentro do presídio. Vistorias e relatórios da Vigilância Sanitária apontaram vários problemas graves, como falta de alvará sanitário, descarte irregular de material biológico, ausência de plano para gerenciamento de resíduos e até riscos ao meio ambiente. Também havia problemas de segurança e situações constrangedoras para as famílias, que precisavam entrar na área do presídio para reconhecer corpos.

Fechamento

Mesmo sabendo da situação há anos, o Estado não resolveu o problema. Por isso, o MPSC entrou com uma ação na Justiça em 2019. O pedido foi aceito, e a Justiça determinou o fechamento imediato do IML até que tudo fosse regularizado, exigindo também a mudança para um local fora do presídio e dentro das normas.

O Estado chegou a recorrer, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão. Ainda assim, a solução demorou. Mesmo depois da decisão definitiva, em 2022, houve atraso no cumprimento das medidas, o que levou o Ministério Público a cobrar novamente a execução da sentença.

Essencial

Agora, depois de quase sete anos de disputa na Justiça, o IML começou a funcionar no novo endereço, fora do sistema prisional, como havia sido determinado. Segundo a promotora Rayane Santana Freitas, a atuação do Ministério Público foi essencial para resolver um problema que se arrastava há anos e colocava em risco tanto os servidores quanto as pessoas atendidas pelo serviço. Ela destacou ainda que o resultado só foi possível graças ao trabalho conjunto de vários promotores ao longo do tempo, em uma atuação contínua e em equipe.

Perícias e identificação

Com a nova sede, na Avenida Prefeito Frederico Heyse, no Centro de Mafra, a cidade passa a contar com uma estrutura moderna para perícias e identificação civil. Um dos principais avanços foi a volta do serviço de medicina legal no município, que estava suspenso desde 2019. Durante esse período, os corpos precisavam ser levados para outras cidades da região.

Polícia Científica

Agora, com tudo funcionando no próprio município, o atendimento fica mais rápido, evita deslocamentos e garante mais respeito às famílias em momentos difíceis. Além disso, reunir os setores técnicos no mesmo espaço melhora o trabalho da Polícia Científica e ajuda nas investigações.