
Câmara de Major Vieira aprova projeto sobre uso obrigatório de capacete em motocicletas
Em sua 39ª Sessão Ordinária, vereadores aprovaram projetos sobre capacetes, cultura, postes e créditos; também foram apresentadas indicações e requerimentos ao Executivo.
A Câmara de Vereadores de Major Vieira realizou sua 39ª Sessão Ordinária de 2026 na noite de 9 de novembro, segundo a fonte. Durante a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior e foram apreciadas diversas matérias de interesse do município.
Projetos aprovados
- Projeto de Lei nº 74/2026, sobre medidas de segurança, conscientização e fiscalização quanto ao uso obrigatório de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores elétricos e equipamentos equiparados. Foi aprovado em segunda votação e segue para a chefe do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei nº 72/2026, que dispõe sobre o sistema municipal de Cultura, formado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, pelo Plano Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura. Foi aprovado em primeira votação e segue para o Executivo.
- Projeto de Lei nº 75/2026, sobre a organização, identificação, manutenção, regularização e retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou instalados irregularmente em postes e estruturas em vias públicas. Foi aprovado em primeira votação e segue para o segundo turno.
- Projeto de Lei nº 76/2026, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.858, de agosto de 2026, para retificar a área total do imóvel doado à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Major Vieira. Foi aprovado em primeira votação e segue para o Executivo.
- Projeto de Lei nº 78/2026, que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias entre projetos e atividades e a abertura de crédito adicional suplementar. Foi aprovado em primeira votação e segue para o Executivo.
Também foi aprovado em votação única, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A matéria segue para análise das comissões.
Indicações
Foram lidas as Indicações nº 153, 154, 155, 158 e 159/2026, do vereador Leandro Ribeiro de Castro, e as nº 156 e 157/2026, do vereador Osni Novack. Todas foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Entre os pedidos estão obras de drenagem e aterro em localidades como Agudos e Pulador, patrolamento na Rua Augusto Papes, melhorias de ar-condicionado nas escolas Drausio Celestino Cunha (Rio Claro) e Frei André Malinski (Rio Novo), e serviços de limpeza de bocas de lobo no Bairro Sol Nascente.
Requerimentos
Foram apresentados dois requerimentos do vereador Leandro Ribeiro de Castro. O Requerimento nº 76/2026 pede explicações sobre contratações temporárias e renovações de contratos de motoristas, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público cuja vigência não expirou. O Requerimento nº 78/2026 pede informações sobre o projeto arquitetônico da reforma e revitalização da Praça da Igreja Matriz de Major Vieira, atualmente objeto de procedimento licitatório.
Com informações: Câmara de Vereadores de Major Vieira. Foto: Câmara de Vereadores de Major Vieira.







