
Briga por herança no Planalto Norte chega à Justiça
Filhos alegaram prejuízo, mas testamento foi mantido
Um homem de Porto União deixou em testamento imóveis urbanos para dois filhos e propriedades rurais para outros quatro, em percentuais diferentes. Anos depois da morte dele, parte dos herdeiros foi à Justiça para tentar anular o documento. Não conseguiu.
A 2ª Vara Cível da Comarca manteve a validade do testamento, mas deixou uma porta aberta: se a divisão tiver ultrapassado a parte da herança que a lei reserva aos filhos, isso ainda poderá ser corrigido no inventário.
Fatias diferentes
O testamento público foi feito em agosto de 2014, cerca de dois anos depois da morte da esposa, em junho de 2012, cujo inventário ainda não tinha sido concluído. O idoso morreu em novembro de 2015. No documento, os imóveis urbanos foram divididos em partes iguais entre dois filhos, enquanto as áreas rurais ficaram com outros quatro descendentes, cada um com uma fatia diferente.
Patrimônio
Os herdeiros que contestaram o testamento argumentaram que o pai havia incluído bens que também faziam parte da herança da mãe e que a divisão prejudicava a chamada legítima, a metade do patrimônio que, por lei, pertence obrigatoriamente aos herdeiros necessários, como os filhos. Eles pediram a anulação completa ou, ao menos, a redução das disposições ao limite legal. Do outro lado, um dos beneficiados e o testamenteiro defenderam o documento.
Certidão
Para decidir, o juiz analisou a certidão do testamento, ouviu duas testemunhas e considerou um atestado médico emitido nove dias antes da assinatura. As provas indicaram que o idoso estava lúcido e tomou a iniciativa de organizar a própria sucessão, sem sinais de pressão ou irregularidade que comprometessem sua vontade.
Valores distintos
O magistrado lembrou, no entanto, que o pai só poderia dispor daquilo que de fato era dele. Bens que pertenciam à herança da esposa já haviam sido transmitidos aos herdeiros dela e não poderiam entrar no testamento. Também ponderou que percentuais diferentes entre os filhos, por si só, não provam prejuízo, já que os imóveis têm tamanhos e valores distintos.
Para saber se houve excesso, seria preciso identificar quais bens eram realmente do testador e avaliá-los, o que não foi feito no processo. Por isso, o pedido de redução também foi negado.
Sentença
A sentença deixa claro que manter o testamento não significa reconhecer que todas as disposições respeitam a legítima. Essa conta deverá ser feita no inventário, quando o patrimônio for levantado e cada bem tiver seu valor definido. Cabe recurso.









