Alesc reconhece uso do Cordão de Girassol
Instrumento identifica pessoas com deficiências ocultas em Santa Catarina
Os deputados aprovaram em plenário o Projeto de Lei, PL 049/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que reconhece oficialmente o uso do Cordão de Girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado. O cordão é utilizado internacionalmente como um símbolo que auxilia na identificação de pessoas com deficiências que não são perceptíveis de imediato, como condições de natureza mental, intelectual ou sensorial.
Muitas vezes, essas limitações passam despercebidas pela população, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, o que pode dificultar o acesso a atendimento adequado e ao respeito às necessidades específicas desses cidadãos.
Proposta
Pela proposta aprovada, o cordão é caracterizado como uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde e estampada com desenhos de girassóis, podendo conter um crachá com informações úteis sobre o usuário, caso ele ou seus responsáveis desejem. A utilização do item é facultativa e não substitui a apresentação de documentação comprobatória da deficiência quando exigida por legislação específica.
Regra
Com a nova regra, órgãos públicos, entidades e estabelecimentos privados em Santa Catarina deverão reconhecer o cordão como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário e adequado, conforme previsto na legislação vigente.
O texto também prevê que o Poder Executivo promova campanhas educativas para ampliar o conhecimento da população sobre o significado do Cordão de Girassol e a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiências ocultas.
