Administração de Papanduva apresenta prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026

Audiência pública apresentou dados de receitas, despesas, investimentos, saúde, educação, pessoal e endividamento do município

A Câmara Municipal de Papanduva realizou, na terça-feira (29), a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2026. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marli Meirelles Prestes de Luca, e contou com a apresentação de informações financeiras do Poder Executivo.

A audiência atende ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo a cada quadrimestre. Durante a exposição, foram apresentados dados referentes às receitas, despesas, resultados fiscais, investimentos, aplicação de recursos em saúde e educação, gastos com pessoal e situação das dívidas municipais.

De acordo com os dados apresentados, o município tinha previsão de arrecadar aproximadamente R$ 102 milhões no período e registrou receita de R$ 105,246 milhões, valor cerca de R$ 3,246 milhões acima da previsão.

Em relação às despesas, foram apresentados aproximadamente R$ 100,553 milhões em despesas executadas, enquanto as receitas totalizaram R$ 105,246 milhões. A diferença resultou em um superávit de aproximadamente R$ 4,69 milhões, conforme os dados apresentados durante a audiência.

Os resultados primário e nominal também foram abordados. Segundo a apresentação, os indicadores foram influenciados pela não realização, até aquele momento, de um empréstimo previsto no orçamento, no valor de aproximadamente R$ 14 milhões. Com isso, o resultado primário, que tinha previsão negativa de R$ 8,509 milhões, passou a registrar resultado positivo de R$ 9,118 milhões. O resultado nominal também apresentou alteração em relação à previsão inicial.

Na área de investimentos, foram apresentados recursos autorizados no orçamento e os valores já executados. A exposição também relacionou a execução dos investimentos à não realização do empréstimo previsto e aos repasses destinados a obras, incluindo intervenções relacionadas às estradas Serra do Pinheiro Seco e Estrada Boa Rural.

Segundo os dados apresentados, parte dos recursos ainda permanece disponível para execução ao longo do exercício.

Na saúde, o município informou ter aplicado 30,48% dos recursos, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. O valor aplicado foi apresentado em aproximadamente R$ 15,9 milhões, enquanto o mínimo correspondente seria de cerca de R$ 7,8 milhões.

Na comparação com o primeiro quadrimestre, quando o percentual informado era de 26,73%, houve aumento na aplicação de recursos na área.

Na educação básica, o mínimo constitucional é de 25%. Até o período apresentado, o município havia aplicado 24,73%, correspondente a aproximadamente R$ 13,25 milhões, ficando cerca de R$ 146 mil abaixo do valor necessário para atingir o percentual mínimo.

Durante a apresentação, foi informado que despesas previstas para os meses seguintes, incluindo impactos da folha de pagamento, 13º salário e rescisões, poderiam contribuir para o alcance do percentual mínimo ao longo do exercício.

Em relação ao Fundeb, foi informado que o município aplicou 100% dos recursos na valorização dos profissionais da educação, totalizando aproximadamente R$ 12,8 milhões, acima do mínimo legal de 70% mencionado na audiência.

Os gastos com pessoal do Poder Executivo também foram apresentados. O limite estabelecido é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No período analisado, o município informou percentual de 47,53%, correspondente a aproximadamente R$ 51 milhões.

No primeiro quadrimestre, o percentual informado era de 46,80%, passando para 47,53% no segundo quadrimestre.

Já o Poder Legislativo pode comprometer até 6% da Receita Corrente Líquida. Segundo os dados apresentados, a Câmara havia utilizado 1,92%, equivalente a aproximadamente R$ 2,87 milhões, permanecendo abaixo do limite legal.

A audiência também apresentou informações sobre os recursos provenientes da alienação de ativos. O município possuía saldo anterior de aproximadamente R$ 4,8 mil, dos quais cerca de R$ 4,5 mil já haviam sido aplicados. Não houve novos leilões no período, mas foi informado que o município iniciou processo para realização de um novo leilão no final do ano.

Sobre a dívida flutuante, foram apresentados dados referentes aos compromissos de curto prazo do município, que incluem retenções de folha, como INSS e Imposto de Renda, além de pagamentos a credores e outras despesas correntes.

Na dívida fundada interna, o saldo anterior informado era de aproximadamente R$ 29,094 milhões. Durante o período, houve movimentações relacionadas ao financiamento da Estrada Boa Rural e foi informado um pagamento de aproximadamente R$ 2,456 milhões. O saldo apresentado ao final ficou em torno de R$ 27,638 milhões.

Ao final da audiência, foi informado que os dados apresentados seriam disponibilizados no site do município. A Secretaria da Fazenda também reforçou a importância do Portal da Transparência, por meio do qual os cidadãos podem acompanhar informações sobre a administração e a aplicação dos recursos públicos.

A apresentação destacou ainda que o município passou por uma migração para uma nova plataforma do Portal da Transparência e que outras informações vêm sendo disponibilizadas gradualmente.