Aditivo garante transporte à Apae de Papanduva
Município deve fornecer gasolina para deslocamento de aluno
Um aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2026, celebrado entre o Município de Papanduva e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município, foi publicado com o objetivo de garantir o transporte de um aluno atendido pela instituição.
O acordo prevê o fornecimento mensal de 20 litros de gasolina, que serão utilizados no deslocamento de um até a sede da entidade. O combustível será disponibilizado por meio de autorização de abastecimento junto ao posto contratado pelo município.
Atendimento
De acordo com o documento, o aluno reside na localidade de Floresta São João, na zona rural de Papanduva, a cerca de 18 quilômetros da instituição, e participa semanalmente de atendimentos nas áreas de fisioterapia, psicomotricidade e acompanhamento pedagógico.
A Apae será responsável por disponibilizar veículo próprio para o transporte, além de garantir o uso adequado do combustível exclusivamente para essa finalidade, mantendo registros e permitindo a fiscalização por parte do município.
Inquérito Civil
A medida atende a determinações de um Inquérito Civil e tem como finalidade assegurar a continuidade do atendimento especializado ao aluno, garantindo seu acesso regular aos serviços educacionais e terapêuticos oferecidos pela instituição. O termo aditivo foi assinado no dia 13.
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