Justiça retoma atendimento em Papanduva
Os prazos processuais, porém, seguem suspensos até o dia 20 de janeiro
Por Da Redação 4 min de leitura
Em alguns casos, as ações continuam em tramitação
Após o fim do recesso forense, que teve início no dia 20 de dezembro de 2025, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) retomou nesta quarta-feira (7) as atividades regulares no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e nas 113 comarcas do Estado, inclusive em Papanduva e outros municípios da região
O expediente presencial do Judiciário catarinense acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Fora desse horário, o atendimento permanece garantido por meio do regime de plantão, destinado à análise de demandas urgentes.
Os prazos processuais, porém, seguem suspensos até o dia 20 de janeiro, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento. A suspensão observa as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
Exceções
As normas, contudo, preveem exceções à suspensão de prazos e atos processuais. Continuam em tramitação os processos que envolvem réus presos e aqueles diretamente relacionados às prisões, os procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha e as medidas urgentes, desde que haja decisão fundamentada do juízo competente.
