Com atuação do MPSC, homem é condenado a mais de 25 anos de prisão por matar vizinha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, na terça-feira (16/9), a condenação de um homem pelo homicídio triplamente qualificado de uma mulher e por dano ao patrimônio público. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma, com atuação do Promotor de Justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho.

O réu recebeu pena de 25 anos, 11 meses e seis dias de reclusão pelo homicídio, além de sete meses de detenção pelo crime de dano ao patrimônio público.

O crime

Conforme apurado na investigação e descrito na denúncia do MPSC, na manhã de 28 de fevereiro de 2025, no bairro Naspolini, em Criciúma, o homem invadiu a residência da vítima, sua vizinha, e iniciou uma série de agressões. A mulher conseguiu sair do imóvel, mas foi perseguida por cerca de 140 metros, enquanto pedia socorro. Durante a perseguição, ela foi golpeada diversas vezes com uma barra de ferro, o que resultou em sua morte.

Motivações e qualificadoras

O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe, ligado a desavenças envolvendo disputa territorial e ao fato de a vítima ter registrado boletim de ocorrência contra o agressor por crime de estupro, o que resultou na abertura de investigação e ação penal contra ele.

O júri também considerou que o homicídio foi praticado:

• Mediante recurso que dificultou a defesa da vítima – o réu invadiu a casa armado e a perseguiu na rua;
• Com crueldade – desferiu mais de dez golpes, causando sofrimento desnecessário.

Dano ao patrimônio público

Ainda no mesmo contexto, o réu foi condenado por dano ao patrimônio público, pois danificou a tornozeleira eletrônica que utilizava, equipamento pertencente ao Estado de Santa Catarina, enquanto cumpria prisão domiciliar por tentativa de feminicídio. Após matar a vizinha, ele cortou a tornozeleira com uma faca e fugiu.

Declaração do MPSC

Para o Promotor de Justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho, a decisão reafirma o compromisso do Sistema de Justiça com a proteção da vida.

“O veredito representa uma resposta firme da sociedade contra a violência extrema praticada pelo réu e demonstra que o Tribunal do Júri cumpre seu papel de garantir justiça para as vítimas e seus familiares”, destacou.

O réu segue recolhido no Presídio Regional de Criciúma e teve negado o direito de recorrer em liberdade.