Papanduva realiza cerimônia de diplomação das conselheiras tutelares suplentes

Conselho Tutelar é um órgão autônomo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

Na manhã desta sexta-feira (4), a Prefeitura de Papanduva realizou a cerimônia oficial de diplomação das conselheiras tutelares suplentes. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença de diversas autoridades municipais, representantes do Ministério Público, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da comunidade.

A solenidade marcou uma etapa fundamental para a posse das quatro conselheiras suplentes: Claudia Maria Ferens Correia, Rosicler Slogovieck, Minara Rauen e Karine Pacheco. Com a diplomação, elas estão habilitadas a exercer a função a partir do momento em que forem convocadas, conforme a legislação vigente.

Previsto no ECA
O Conselho Tutelar, órgão autônomo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, assegurando seu cumprimento prioritário. O trabalho das conselheiras tutelares é considerado serviço público relevante, que exige dedicação, responsabilidade e compromisso com a comunidade.

O processo eleitoral para escolha das conselheiras tutelares foi coordenado pelo CMDCA e pela Comissão Eleitoral Especial, com amplo acompanhamento da população, que participou ativamente da votação no dia 29 de junho.

Presentes
Estiveram presentes na mesa de abertura o prefeito municipal Tafarel Schons, o vice-prefeito Cleiton Alves Martins, o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Pedro Francisco Mosimann da Silva, a representante da Câmara de Vereadores Mariângela Silveira Senna, a secretária de Assistência Social Mari Stela Bertho da Silva Inácio, a representante do Conselho Tutelar Mayara Pires e a presidente do CMDCA, Eliane Padilha.