15ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Bento do Sul

Nos dias 23 e 24, de junho de 2025, ocorreu, no Centro Social da Paróquia Puríssimo Coração de Maria, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Bento do Sul. A programação foi esta: Dia 23: 18h30min: Credenciamento com café de boas-vindas. 19h: Solenidade de abertura e mesa conjunta de autoridades. Fizeram-se presentes: o vereador Vilson da Silva, representando a Câmara de Vereadores e seu presidente, Gilmar Pollum, o prefeito municipal Antônio Joaquim Tomazini Filho, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Daiane Gonçalves de Lima, a secretária municipal de assistência social, Marina Santos, o representante do Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE, Luciano Gaspar Pinto, a representante dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, Cleide Regina Pereira, e a representante dos usuários, Maria da Glória Kaiser. Foi entoado o Hino Nacional, executado por dois artistas locais, instrumentalizando violino e acordeão. Todas as autoridades salientaram a relevância política e social do evento. A presidente do CMAS declarou aberta a conferência. 19h30min seria o horário de leitura, crítica, revisão e aprovação do Regimento Interno, mas este trabalho já foi feito no dia 17 de junho de 2025, às 8h30min, no auditório da Prefeitura. Na sequência, houve uma apresentação do Grupo de Musicalização dos CRAS, envolvendo cerca de cem crianças. O mestre de cerimônias consignou o agradecimento aos patrocinadores pela aquisição das camisetas usadas pelos infantes. Dia 24: 7h30min: Credenciamento e Coffee Break. 8h30min: Apresentação cultural da Banda Musical da Escola Municipal Coronel Osny Vasconcelos. 9h: Na abertura do segundo dia de trabalho, o prefeito adiantou os temas que seriam trabalhados nos eixos e agradeceu pela presença de todos. Desejou um bom dia de trabalho, fazendo votos para que os esforços redundassem num serviço mais humano e eficaz. Dada a palavra à palestrante, Adriana Zanqueta Wilbert Ito proferiu a palestra magna “20 anos do SUAS: construções, proteção social e resistência”. A aludida professora integra o time de profissionais do Instituto Ranai. Em sua fala, a painelista recordou que o SUAS foi criado pela Resolução n. 130, de 15 de julho de 2005, do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social. Mas a lei que o instituiu é de 2011. Ela recuperou os marcos jurídicos de maior expressão para essa política, como a Constituição Federal de 1988, a LOAS/NOB – Lei Orgânica de Assistência Social/Norma Operacional Básica de 1993, a PNAS – Política Nacional de Assistência Social 1998-2004 e a NOB/SUAS – Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social 2005. A preletora realçou a valia da sistematicidade da política, e a serventia social de o usuário poder contar com o equipamento num local de referência e horário de expediente. A responsabilidade pela realização da política de assistência social é das três esferas: Município, Estado e União. O SUAS é para quem dele necessitar, diferente da lógica do INSS, para quem para ele contribuir. Em 1995 tivemos a primeira Conferência Nacional de Assistência Social, e, em 2024, a décima quarta. O II Plano Decenal de Assistência Social abarca o período compreendido entre 2016 e 2026. O próximo plano se espraiará entre 2027 e 2037. Retomamos as principais diretrizes da política de assistência social: universalidade de acesso, matricialidade sociofamiliar, territorialização das ações, articulação intersetorial e internacional, controle social e participação popular, e, por fim, transparência e gestão democrática. Alguns dados pertinentes para conhecermos: 44% da população brasileira está no Cadúnico, isto é, 93.679.496 pessoas; pessoas em situação de rua atendidas pelos Centros pop perfectibilizam 621 mil; 470 mil trabalhadores somam força com o SUAS; e 60.077.505 pessoas, ou seja, 28,26% da população, recebem benefícios de renda. As seguranças afiançadas pela política nacional de assistência social são: acolhida, renda, convívio ou vivência familiar, comunitária e social, desenvolvimento da autonomia e apoio e auxílio. Complementando a fala de Adriana, Indianara Trainotti, outra profissional do Instituto Ranai, expressou o espírito da participação cidadã: “Nada sobre nós, sem nós”. Não é função do SUAS, segundo Indianara, dizer “isto é correto, isto é errado, isto é bom, isto é ruim”. O horário girava em torno de 10h, e então fomos para os grupos de trabalho. Foram cinco grupos para cinco eixos, respectivamente. Eixo 1: Universalização do SUAS – Acesso integral com equidade e respeito às diversidades; Eixo 2: Aperfeiçoamento contínuo do SUAS – inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; Eixo 3: Integração de benefícios e serviços socioassistenciais – fortalecimento da proteção, segurança de renda e inclusão social no SUAS; Eixo 4: Gestão democrática, informação e comunicação transparente – fortalecimento da participação social do SUAS; Eixo 5: Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS. Cumpridos os objetivos grupais, dirigimo-nos ao almoço. Já era 12h. Almoçamos e retornamos às 13h30min. Debatemos e aprovamos as propostas dos eixos para o Município, Estado e União. Aprovamos as moções. Elegemos os delegados para a conferência estadual. Entregamos preenchida a avaliação do evento e recebemos o certificado de participação. Já passava das 17h e, alfim, degustamos um excelente café com doces e salgados. 140 (cento e quarenta) pessoas participaram do evento, representando poder governamental, a sociedade civil e os usuários da política em comento. A conferência trouxe muita luz aos tópicos abordados.