Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Projeto ainda será analisado pelo Senado e pode beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros a partir de 2026
Por Jornal Liberdade 6 min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá descontos de até R$ 978,62. O texto segue agora para análise do Senado.
Atualmente, são isentos do IR quem recebe até R$ 3.036. Com a nova proposta, o governo estima que 26,6 milhões de contribuintes deixarão de pagar imposto a partir de 2026. A isenção foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de super-ricos, com alíquotas de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, segundo o Ministério da Fazenda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “histórica”. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação dos mais ricos gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada à compensação da nova alíquota da CBS, da Reforma Tributária.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta representa um passo em direção à justiça tributária. Já Ana Paula Lima (PT-SC) destacou que o projeto foi impulsionado pela pressão popular contra medidas polêmicas no Congresso.
A proposta também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos não chegarão aos mais pobres. Julia Zanatta (PL-SC) chamou a medida de populista, e Zé Trovão (PL-SC) disse que não há reparo estrutural no sistema tributário brasileiro.
A nova regra também define que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física serão tributados em 10%, a partir de 2026.
