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Democracia Brasileira

Dias valiosos esses de agora!

Por Cleverson Israel 18 min de leitura

É preciso ser dito o óbvio: só é viável responsabilizar golpistas de uma intentona autoritária dentro da própria democracia. Se o golpe tivesse dado certo, processo algum seria movido em face dos conluiados. Bolsonaro e sua claque malferiram todos os dispositivos do artigo primeiro de nossa Constituição Federal, senão vejamos: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; Bolsonaro disse que sabia qual era o seu lugar, referindo-se ao modo como se reportava a Donald Trump, ou seja, seu lugar, e o de toda a nação brasileira, seria de subalternidade, de subordinação. II – a cidadania; Em várias passeatas, Bolsonaro e seus asseclas, exibiam e agitavam a bandeia norte-americana, fazendo supor que a cidadania brasileira era algo aquém da norte-americana. III – a dignidade da pessoa humana; Bolsonaro negligenciou encaminhamentos para minimizar os impactos da pandemia do Covid-19, o que redundou na morte de mais de setecentas mil pessoas. IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; A legislação trabalhista foi flexibilizada, deixando os celetistas à mercê dos reveses econômicos e da arbitrariedade de seus empregadores. V – o pluralismo político. Na escola e na universidade tentou-se silenciar o viés questionador e crítico em relação à sociedade, algo tão relevante para o desenvolvimento intelectual de estudantes e acadêmicos. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Todavia, em 8 de janeiro de 2023, quiseram fazer o poder emanar das armas, manipulando apedeutas fanáticos e alienados. Preocupa-me em demasiado saber que passamos pela borda do precipício antidemocrático tão recentemente. Felicita-me, todavia, o fato de os militares envolvidos no plano macabro, estarem sendo processados e sentenciados. Desta vez a anistia não será concedida a quem não a merece. Passados tantos anos das Diretas Já, agora sim, pode-se dizer que vivemos numa democracia. Por outro lado, os ianques, que sempre se gabaram de ser a maior democracia do mundo, hoje estão silentes. Os Estados Unidos da América não são mais uma democracia. Realmente, ela não está completamente morta. Há muita gente boa e iluminada no gigante setentrional, mas a conjuntura é desfavorável a um pensamento não ditatorial. As tarifas exorbitantes são o prolongamento de um estado de guerra. O mesmo Supremo Tribunal Federal que, nos dias de agora, processa o líder de golpe e o alto escalão das Forças Armadas envolvidas no complô, é alvo de retaliação por parte de autoridades norte-americanas. Usaram a tal Lei Magnitsky, que fora concebida para propósitos completamente diferentes da aplicação direcionada a nossos ministros. Passados mais de duzentos anos da independência, data a pouco por nós celebrada, vê-se que somos politicamente independentes, mas dependentes economicamente. Não bastasse isto, alguns setores da elite nacional preferem uma relação de vassalagem em relação à América do Norte, abdicando inclusive de nossa discricionariedade política. É lamentável. Inadmissível como nação! A supertarifação do comércio internacional emana do mesmo centro de vontade que instigou a pancadaria de patrimônio público no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. Ela foi uma cópia daquele rabiscado modelo de atentado em face do Capitólio em Washington. O modelo capitalista atual está em crise. E os endinheirados estão pouco ligando para a democracia. A Guerra na Ucrânia e o conflito israelo-palestino são conflitos por procuração dos protagonistas do capitalismo global. Independência nacional e democracia são macroeventos políticos complementares. Quando as milícias napoleônicas assolavam a Europa, a família real portuguesa partiu em debandada para o Brasil, fez-se de nossa terra o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A realeza veio para cá em 1808. Tendo falecido Napoleão Bonaparte em 1821, a realeza decidiu voltar para Portugal. Como Dom Pedro I resolveu ficar no Brasil, foi pressionado pelos autóctones a proclamar a independência, o que, deveras ocorreu, em 7 de setembro de 1822. As pessoas melhor estabelecidas no Brasil não queriam perder as prerrogativas auferidas à época da estadia da família real. Retroceder à condição de colônia seria como uma pessoa adulta voltar à menoridade. Esses fatos históricos mostram o quão atrelados estão os progressos políticos a interesses particulares. Para finalizar, o grito do Ipiranga não foi algo pequeno, simbólico e pacífico. O grito da independência só pôde ser chancelado pelo embate de forças militares entre milícias brasileiras e portuguesas. Independência nacional e democracia são flâmulas que tremulam nos mastros, graças ao preço de ferro, fogo e sangue derramado. Não nos esqueçamos disto. Sejamos vigilantes e atentos!