Justiça determina despejo de indígenas na Floresta Nacional de Três Barras
Decisão da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul autoriza uso de força e fixa prazo de 60 dias para desocupação; comunidades denunciam violações e reivindicam reparação histórica
Por Jornal Liberdade 9 min de leitura
A Justiça Federal de Santa Catarina determinou, no dia 14 de agosto de 2025, a reintegração de posse da Floresta Nacional de Três Barras (FLONA), ordenando o despejo das comunidades indígenas Laklãnõ-Xokleng e Kaingang, que ocupam a área desde o início de 2024. A decisão da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul atendeu pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e autoriza uso de força coercitiva para garantir a saída das famílias.
A área é alvo de disputa porque abriga uma plantação de pínus, cuja exploração madeireira está prevista desde 2024. O projeto, segundo o ICMBio, geraria recursos para o instituto e para as prefeituras de Três Barras e Canoinhas, mas foi suspenso com a ocupação indígena.
A ocupação, chamada Jug Óg Pãn Txi (“rastros dos ancestrais” em Laklãnõ-Xokleng) e Fãg Múr (“nascer do pinhão” em Kaingang), começou em maio de 2024 por iniciativa cultural e espiritual das etnias. Lideranças relatam que a ação foi motivada por visões ancestrais que indicavam a existência de um antigo território tradicional e de um cemitério indígena na região.
Em junho de 2025, uma vistoria do IPHAN confirmou a presença de material arqueológico e recomendou o isolamento da área para novas pesquisas, mas a medida não impediu o avanço do processo judicial.
Histórico de presença indígena
Registros históricos apontam que os povos Laklãnõ-Xokleng e Kaingang habitavam o Planalto Norte antes da invasão colonial, intensificada no século XVIII com a abertura da Estrada de Tropas. A região também foi palco da Guerra do Contestado (1912-1916), em que indígenas resistiram à expansão estatal e empresarial.
Disputa judicial e denúncias
O ICMBio ingressou com a ação em 2024 para retomar a área e viabilizar a exploração do pínus. As comunidades afirmam que estavam dispostas a negociar permanência parcial, colaborar com reflorestamento e destinar parte da receita para projetos indígenas, mas alegam que o único acordo oferecido foi a saída definitiva.
Em novembro de 2024, a Funai reconheceu formalmente a reivindicação territorial, reforçada pelo relatório técnico do IPHAN. Apesar disso, a sentença determinou o despejo em 60 dias.
Lideranças indígenas denunciam falta de acesso à água, tratamento hostil de servidores do ICMBio e barreiras para participar do processo. Para elas, a decisão — publicada em agosto, mês que marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) — reforça a continuidade da histórica perseguição contra povos originários.
