CCJ aprova novo Código Eleitoral com voto impresso, cotas femininas e quarentena para agentes da lei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021. Entre as principais medidas estão:

• Voto impresso pela urna eletrônica;
• Manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas;
• Reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres;
• Quarentena para “agentes da lei” antes de concorrer a cargos eletivos.

A matéria, que recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários, segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas quase 400 emendas e seis relatórios, além de várias complementações de voto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na reunião da quarta-feira 20/8, cinco destaques foram analisados, e três acabaram aprovados pelo colegiado.

Voto impresso é aprovado com margem apertada

O ponto mais polêmico do texto foi o voto impresso, aprovado por 14 votos a 12 após destaque do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta determina que cada urna eletrônica imprima o registro do voto, uma demanda defendida pela oposição e criticada pelo relator.

Para Amin, a medida aumenta a transparência do processo eleitoral:

“Por mais confiáveis que sejam as pessoas envolvidas e os softwares, sempre existirão possíveis vulnerabilidades. Um software não basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum”, afirmou.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também comemorou a decisão:

“O voto impresso é um ponto de divergência nacional. Precisamos pacificar o país. Pelo amor de Deus! Não é questão de ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país, é o voto impresso.”

O projeto agora será analisado pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado