Audiência em Orleans discute flexibilização na classificação do tabaco
Alesc
Por Jornal Liberdade 3 min de leitura
Cerca de 600 pessoas participaram, na quinta-feira (14), de audiência pública no Salão Comunitário de Barracão, em Orleans, para debater o Projeto de Lei 10/2023, do deputado Sargento Lima (PL). A proposta permite que a classificação do tabaco seja feita na propriedade rural.
Durante o encontro, o relator da matéria, deputado Volnei Weber (MDB), anunciou uma emenda substitutiva que garante ao produtor a escolha entre a classificação na propriedade ou na indústria. Entre os ajustes estão tabela de preços clara, transparência no processo, arbitragem gratuita em caso de divergência e custos arcados pelas empresas.
Santa Catarina é o segundo maior produtor de fumo do país, com mais de 65 mil famílias envolvidas em 118 municípios. O projeto segue em tramitação na Alesc, com análise na CCJ e outras comissões.
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