Servidora abandona o cargo em Papanduva e é demitida
Ela ocupava o cargo efetivo de técnica em enfermagem
A Prefeitura de Papanduva publicou nesta segunda-feira (15) uma portaria que determina a demissão da servidora pública municipal J.C.P., ocupante do cargo efetivo de técnica em enfermagem, em razão de abandono de cargo.
A medida foi adotada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em fevereiro deste ano para apurar a situação funcional da servidora. Conforme a administração municipal, a comissão responsável pelo procedimento concluiu pela materialidade da infração, caracterizada pela ausência intencional e consecutiva da servidora por período superior ao limite permitido pela legislação.
Análise
De acordo com a portaria assinada pelo prefeito Tafarel Schons (PL), o processo contou com análise da Procuradoria Jurídica do Município e do Controle Interno, que atestaram o cumprimento dos trâmites legais, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com a decisão, a servidora foi desligada do quadro efetivo do município. O Departamento de Recursos Humanos foi autorizado a realizar as anotações funcionais necessárias, efetuar o pagamento de eventuais verbas rescisórias e promover a notificação da ex-servidora sobre a penalidade aplicada.
Comentários
Faça login ou cadastre-se para deixar seu comentário.
