Secretaria orienta produtores rurais sobre inscrição estadual e regularização do bloco de produtor

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM) de São Bento do Sul reforçou as orientações aos produtores rurais sobre o funcionamento da Inscrição Estadual de Produtor Rural e os procedimentos necessários para obtenção e manutenção do bloco de produtor.

Segundo a Prefeitura, a Secretaria atua como unidade conveniada ao Governo de Santa Catarina, responsável por receber e conferir a documentação dos agricultores antes de encaminhar os processos para análise estadual. A aprovação ou eventual indeferimento da inscrição é de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Fazenda.

Para solicitar a inscrição, o produtor deve apresentar documentos como matrícula atualizada do imóvel, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), ITR e demais documentos exigidos para o cadastro. Após a conferência, o processo é encaminhado ao Estado, que realiza a análise em prazo médio de 30 a 40 dias.

Conforme a SEMAM, situações como matrículas desatualizadas, CCIR vencido ou divergências cadastrais podem gerar notificações para correção das informações. O município também esclarece que não realiza o cancelamento dos blocos de produtor, procedimento que ocorre apenas por determinação do Estado em casos previstos na legislação.

A Secretaria destaca ainda que produtores que atuam em áreas arrendadas, cedidas ou em regime de parceria rural também podem obter a inscrição estadual, desde que apresentem a documentação exigida e dentro da validade.

Além de possibilitar a comercialização da produção, a inscrição regularizada garante acesso a programas de apoio ao setor agrícola, como o Programa Porteira Aberta. A iniciativa disponibiliza máquinas e equipamentos para serviços nas propriedades rurais, contribuindo para o fortalecimento da atividade no município.

Produtores que tiverem dúvidas sobre cadastro, renovação ou regularização documental podem procurar diretamente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para obter orientações e esclarecimentos.