Regularização fundiária em Papanduva avança

O processo de regularização fundiária em Papanduva avançou para uma nova etapa com o início do levantamento topográfico em áreas do Loteamento Nova Esperança e do Horto Florestal. A atividade faz parte dos procedimentos necessários para a emissão da documentação definitiva dos imóveis contemplados pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A medição técnica é uma das fases essenciais do processo de regularização, permitindo a elaboração dos projetos e o encaminhamento da documentação que garantirá segurança jurídica aos proprietários dos terrenos.

Escrituras

Neste ano, mais de 100 escrituras já foram entregues a moradores beneficiados pelo programa. Os trabalhos são conduzidos pelo Município com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo, responsável pelo acompanhamento das etapas de regularização.

Além do andamento dos trabalhos, o Município faz um alerta para quem pretende adquirir terrenos. A orientação é evitar a compra de imóveis localizados em loteamentos irregulares ou clandestinos, onde a falta de documentação pode resultar em dificuldades para obter a escritura e até mesmo em prejuízos financeiros.

Consulta

Antes de fechar qualquer negócio, a recomendação é consultar a situação documental do terreno junto aos órgãos competentes. A verificação ajuda a garantir que a aquisição ocorra dentro da legalidade e reduz os riscos de problemas futuros.

Reconhecimento legal

Com o avanço das novas etapas do Reurb, a expectativa é ampliar o número de famílias contempladas pela regularização fundiária, assegurando o reconhecimento legal da propriedade e oferecendo mais segurança para investimentos e melhorias nos imóveis.